Turbulência na corte

O ano de 2024, exatamente no seu dia 31 de dezembro, nos brindou com uma matéria espetacular de Reinaldo Azevedo, publicada no seu blog e reproduzida pelo Uol, cujo título é “Emenda e farra do bode: entenda o sentido legal e profundo da decisão de Dino” . Foi a redenção de um ano em que o Congresso muito falou e pouco fez; pouco edificou e muito gastou.

No artigo, com a genialidade que possui, Reinaldo aborda de maneira precisa a ação do Ministro Dino do STF a respeito das tais emendas parlamentares, uma excrescência da política nacional.

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E aquilo que era já imaginado se apresentou nua e cruamente: elas são ilegais.

Afinal, dar dinheiro público sem comprovação para “gastos” feitos sem controle, sem fiscalização eficaz, à revelia da lei, é algo que o nosso governo deveria se envergonhar. Talvez não para nós, povo, pois este o governo sequer leva em consideração, mas digo internacionalmente. O mundo sabe os descalabros da vida política brasileira.

A cronologia dos fatos foi que Dino encaminhou algumas perguntas à Câmara, a saber:

1: quando as emendas [de Comissão] foram aprovadas pelas comissões?
2: houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
3: de que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
4: se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?

A Câmara não respondeu a contento, embora tenha dito que sim, então, Dino indagou o senado e este nem precisou de tanto tempo. Bastou um dia para dizer a verdade. Em mensagem enviada no dia 30 de dezembro último, o Senado da República reconheceu que as emendas de comissão não foram aprovadas pelos órgãos temáticos da Casa, logo, o encaminhamento foi escancaradamente ilegal.

Admite, na prática, que a resposta da Câmara é mentirosa. Ainda assim, o Senado pede (desavergonhadamente) a liberação da grana, prometendo resolver tudo em fevereiro. O ministro recusou o pedido.

Reinaldo ainda analisa que “ […] ganhou musculatura a tese de que o mal do Brasil não está na distribuição desigual de direitos e de deveres ou na captura, por grupos de pressão, de recursos públicos em seu próprio proveito. Para os reacionários, o mal do Brasil está na existência de um excesso de privilégios aos mais pobres.

A tese é asquerosa, mas é o que pensam “os bacanas”. Exemplo? Aumento real de salário mínimo vira sortilégio; já a desoneração da folha de salários vira recurso para manter empregos.”

Os três poderes no Brasil parecem ter esquecido, de suas próprias competências. E todos querem mandar no país. O Legislativo acha que manda no Brasil junto do Judiciário; e o Executivo, despersonalizado, é refém dos dois outros e acaba vivendo que nem barata-tonta.

Vivemos uma crise institucional, onde um Executivo fraco e desacreditado, mostra que, sendo assim, nenhuma nação pode caminhar no rumo certo. Afinal, onde todos os poderes pecam, quem fica isento de pecado?

Nenhum, mas a constatação é óbvia, o povo será sempre o penalizado pelos pecados dos outros. Este sim, sabe a medida da sua especificidade enquanto filhos da Pátria, cidadãos e cidadãs, desta casa mal arrumada chamada Brasil.

Nosso dever é com a família e a Pátria, mas, como atender à família com o salário mínimo para 2025 de R$ 1.518? É desse jeito que se governa, não se interessando em atender o povo que se está governando?

Assim, é desesperador. Onde falta liderança, ou onde ela deixa de ser confiável pela incapacidade dos que lideram – a não ser na busca de seus próprios interesses – os mais fracos pagam.

O ano de 2025 não será fácil. O destempero do presidente em suas posições políticas internacionais e seus discursos confusos desagradou Trump. As bravatas de Alexandre de Moraes, agredindo até mesmo a Constituição, respaldadas pelo Supremo, desagradaram Elon Musk.

Nada mais, nada menos que dois inimigos de alto porte, ou não? O presidente do país mais poderoso do mundo, e o homem mais rico planeta, quer mais?

É muita gente poderosa irritada com o Brasil. Tomara que um bom diálogo possa prevalecer, porque se não houver um “mea culpa” tupiniquim, é confronto econômico, e aí, o bolso que fica mais pobre será o do mais fraco, em outras palavras, o bolso do Brasil.

Sendo otimista, numa perspectiva de futuro nada nada promissora, o que deveriam estar fazendo os cérebros dos três poderes? Pensando no amanhã. Mas não, estão às voltas com a maneira mais fácil de habilitar para uso as emendas parlamentares inconstitucionais.

Se algo de ruim ocorrer, prejudicando nossa economia, a conta será jogada no colo do trabalhador. É problema demais para quem pouco ou nada pode fazer.

Assim, mais uma vez, quando será que a cabeça dos homens públicos lá em Brasília irá começar a pensar além de seus próprios interesses?

Sérgio Motti Trombelli
é professor universitário e palestrante cristão.