Comércio na orla é alvo de fiscalização do Procon

Equipes estão inspecionando estabelecimentos de toda orla sobre exigência de consumação mínima, entre outros itens amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O Procon Guarujá segue de olho nos estabelecimentos localizados nas praias da Cidade, para coibir a exigência mínima de consumação ao cliente, além de outros itens amparados pelo Código de Defesa Civil (CDC). Desde o início da “Operação Verão” ao final de novembro de 2021 até o momento, já foram realizadas um total de 103 vistorias.

A iniciativa acontece ao longo do ano e é intensificada durante o verão, em parceria com a Fundação Regional do Procon do Estado de São Paulo. Recebem a fiscalização as praias do Tombo, Pitangueiras, Pernambuco, Guaiúba, Astúrias e Enseada. A ação prossegue até março, logo após o Carnaval e vem fiscalizando quiosques, ambulantes, hotéis, cafeterias e restaurantes e demais locais.

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Por enquanto, apenas um auto de constatação foi emitido em um quiosque na Praia da Enseada, por imposição de consumação mínima para utilização de mesas e cadeiras na orla da praia. O Procon Guarujá também identificou em alguns locais, a ausência de preço em produtos, mas que foram prontamente regularizados.

Além disso, os fiscais do Procon também continuam verificando outros itens que constam no CDC. São eles: se o local expõe ao consumidor produtos com prazo de validade vencido; se possui cardápio com informações prévias dos preços dos produtos; formas de pagamento; se informa a não obrigatoriedade do pagamento dos 10% do garçom; se possui placas informativas a respeito da proibição de álcool para menores e do ato de fumar em recinto fechado; e se mantém o CDC em local visível.

O superintendente do Procon Guarujá, Alexandre Cardoso, faz um balanço positivo da Operação até agora. “De um modo geral, os comerciantes estão adequados ao Código de Defesa Consumidor e não encontramos maiores problemas, tendo em vista o total de vistorias realizadas, ainda sem nenhuma multa aplicada”.

A Operação Verão do Procon tem como objetivo garantir o ordenamento nos estabelecimentos localizados na área da orla da praia, levando orientações e informações aos comerciantes evitando assim práticas abusivas ao consumidor.

A medida acontece em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura e Ministério Público. Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 625,00 até R$ 10 milhões, que é calculado conforme faturamento do local.

Serviço
Reclamações ou denúncias devem feitas na sede do Procon Guarujá, na Avenida Adhemar de Barros, 218, Santo Antônio. O atendimento é as 9 às 17 horas. Outras informações pelos telefones (13) 3355 6648 ou (13) 3358 2530.