Como vai ficar o “imposto de doações e herança”?

Prezados leitores, hoje vamos comentar de forma mais específica sobre uma das mudanças que estão contidas na Reforma Tributária, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ou seja, traduzindo: o imposto que se paga quando doa algo para alguém ou quando se recebe herança de alguém que faleceu.

Conversamos semana passada que vamos ter unificação, certo? Mas, com relação a esse imposto, não haverá mudança de competência, então, o Estado ainda vai arrecadar ele normalmente como faz hoje. Contudo, no contexto da Reforma, vejamos algumas alterações.

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Hoje a alíquota desse tributo vai até 8%, então, esse é o percentual máximo a incidir sobre o total do que você herda ou doa a alguém atualmente. Esse patamar vai permanecer, o que vai mudar, serão as faixas. Sabe como acontece com o Imposto de Renda? Pois é, acontecerá com o ITCMD também.

A consequência prática é: quanto mais doar ou herdar, mais vai pagar. O Estado de São Paulo, por exemplo, possui alíquota de 4%, porém, com as mudanças da Reforma, podemos esperar um ajuste da legislação por todos os demais Estados, semelhante ao que já acontece no Rio de Janeiro, em que existem essas “faixas” de tributação para o ITCMD.

Outro ponto que gostaria de destacar é que atualmente podemos fazer uma espécie de planejamento tributário com relação a esse imposto. Como assim? Explico. O pagamento dele pode ser feito ao Estado em que se processou o inventário, então, na prática, as pessoas acabam escolhendo fazer o Inventário em Estados com tributação menor, para claro, economizar.

Com a Reforma, isso não será possível, pois a regra será no Estado em que a pessoa faleceu. Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br