Condema aprova 1º fase do Plano de Conservação e Recuperação da Atlântica

Da Reportagem

O Condema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarujá, aprovou na última quarta-feira (16), a 1ª fase do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA. Pioneiro não apenas em Guarujá, como na Baixada Santista, e desenvolvido por técnicos do município, o plano contará com compartilhamento de dados por meio de uma plataforma europeia e promete ser o mais inovador no país.

Instituído no artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (11.428), de dezembro de 2006, o PMMA é um instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem proativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica de forma integrada com outras políticas públicas além das ambientais.

O secretário municipal de Meio Ambiente (Semam), Sidnei Aranha comemora a realização dessa primeira fase e destaca que a cidade, um santuário ecológico por natureza, também é um dos pontos de interesse ambiental mundial.

“O 1º Plano de Mata Atlântica, o mais inovador do Brasil, vai usar uma plataforma europeia para compartilhamento de dados. O grande objetivo disso não é proteger apenas os atributos da riqueza ambiental de Guarujá, mas conquistar financiamentos e recursos de grandes organismos internacionais da Europa para que possamos aplicar no nosso município”.

Atuação
Em Guarujá, o Plano deverá discutir em suas diretrizes, propostas de conservação do bioma, aspectos fundiários (quando necessários) e ordenamento territorial, os quais apresentam estreita relação com outras políticas públicas municipais, tais como Plano Diretor Estratégico, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo, dentre outras.

Na prática, o Plano favorece o apontamento de ações prioritárias e áreas para manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, baseada em mapeamento de remanescentes existentes.
Além disso, o PMMA pode incentivar experimentos tecnológicos e sustentáveis, fortalecimento do sistema socioecológico na cidade, desenvolvimento dos setores econômico e cultural, fortalecendo a organização social e a participação da sociedade civil na gestão de políticas.

“Estamos aumentando todas as camadas de proteção na cidade porque Guarujá é uma ilha única, com espécimes vegetais únicos. O grande objetivo desse plano é fazer com que a proteção ambiental seja também uma proteção social para aquelas pessoas que estão no entorno dessa riqueza ambiental, para que elas possam compreender a importância da proteção em Guarujá”, finaliza Aranha.