Conselho é para aconselhar e fiscalizar

A crise hídrica que atinge Guarujá há meses não é apenas um reflexo da falta de chuvas ou de um sistema de abastecimento deficiente. É, sobretudo, um retrato do descaso e da inoperância dos poderes em resolver um problema que vem de décadas.

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Quando as ações do governo não encontram eco nos anseios da população, os conselhos funcionam como a voz das ruas, questionando, buscando e propondo soluções para a convergência de ação e demanda.

Em referência ao problema da água em Guarujá, temos um Conselho Municipal de Saneamento Ambiental legalmente constituído, com representantes dos governos, especialistas e sociedade civil organizada. Um órgão que deveria ser uma voz ativa na fiscalização e na cobrança por melhorias, mas que, lamentavelmente, está paralisado, pelo menos desde janeiro deste ano.

Criado com o objetivo de “regular, fiscalizar e controlar a execução da Política Municipal de Saneamento Ambiental”, o Conselho é, ou deveria ser, protagonista na discussão e na implementação de políticas que garantam um abastecimento de água digno para a população.

No entanto, desde o final do último mandato em 2023, o conselho não se reuniu uma única vez, deixando um vazio de liderança em um momento crítico para a cidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela presidência do conselho, é diretamente culpada por essa inércia. É inconcebível que, diante de uma crise cada vez mais frequente no último ano, e que afeta diretamente a vida dos cidadãos, o órgão permaneça inativo, sem sequer iniciar os procedimentos administrativos para a eleição de um novo colegiado.

Essa falta de ação não apenas demonstra um desrespeito com a população, que sofre com a falta de água, mas também uma grave omissão de dever por parte dos gestores públicos. A população de Guarujá merece mais do que desculpas vazias e promessas de futuras reuniões. Merece um conselho atuante, que fiscalize, cobre e atue de maneira proativa para evitar que no futuro, novas crises se instalem.

E a Semam escolheu abrir mão da participação da sociedade na resolução do problema, pois não chamou nova assembleia para definição dos novos membros. E como avaliar a falta de discussões do Conselho na atual crise que vivemos agora?

É urgente que a Secretaria de Meio Ambiente tome as rédeas da situação e restabeleça o funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental. Precisamos de todas as armas para enfrentar a crise hídrica em Guarujá.

Cada dia sem uma resposta efetiva é mais um dia em que milhares de moradores enfrentam dificuldades que poderiam ser, no mínimo, minimizadas por uma gestão mais competente e comprometida. A água é um direito básico, e é dever do poder público garanti-lo. Chega de descaso. Chega de inércia. É hora de agir.