O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma será válida após publicação no Diário Oficial da União.
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Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade do processo de primeira habilitação. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
O candidato poderá realizar aulas teóricas presencialmente ou de forma remota (ao vivo ou gravadas) e usar seu próprio veículo nas práticas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado. A carga mínima para aulas práticas cai de 20 horas para 2 horas.
Instrutores autônomos também serão autorizados, desde que tenham 21 anos, ensino médio completo, CNH da categoria correspondente há pelo menos dois anos e não tenham cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
O governo afirma que as mudanças visam reduzir custos e burocracia, incentivando mais brasileiros a se habilitarem. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país.
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