Foi publicado na terça-feira (11), o decreto 16.681, que atualiza a composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Guarujá (CMPDCN) para o biênio 2023/2025. Novos membros da Administração Municipal foram nomeados, inclusive a nova presidente do órgão, Maura Soares Barbosa.
O CMPDCN atua na promoção de políticas públicas de igualdade racial, com representantes da sociedade civil e da Administração Pública. O objetivo é atender as reivindicações e cumprir a agenda político-social da comunidade negra. O Conselho trabalha para promover o desenvolvimento da população negra e combater o racismo.
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Os órgãos municipais que fazem parte do CMPDCN são: Secretaria de Esportes e Lazer (Sel); Secretaria de Educação (Seduc); Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam); Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos (Segov); Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra); Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon); Secretaria de Cultura (Secult); Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci); Gabinete do Prefeito; Fundo Social de Solidariedade e Advocacia Geral do Município.
Já os representantes da sociedade civil continuam sendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Guarujá; entidades de cunho educacional que trabalham com jovens, adolescentes e adultos; entidades cuja entidade institucional seja cultura negra; Movimento Negro; representantes das religiões de matriz africana ou afro-brasileira; representantes da juventude negra; representantes da comunidade caiçara e ribeirinhos; representantes de comunidade de nortistas e nordestinos; representantes do segmento LGBTQIAPN+; representantes da comunidade cigana e representantes do segmento de capoeira.
“A população negra tem uma condição social de vulnerabilidade e precisamos que as políticas públicas para as pessoas negras de Guarujá saiam do papel e sejam colocadas em prática. Para que isso aconteça, o Conselho precisa ser atuante e ter visibilidade e representatividade”, afirmou a nova presidente do CMPDCN, Maura Soares Barbosa.
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