Depoimento de Suman à CPI detalha ação civil contra a OS Pró Vida

Prefeito de Guarujá Válter Suman afirmou que o Município questionou inúmeras falhas da OS e requereu na Justiça o ressarcimento de mais de R$ 105 milhões aos cofres da Cidade

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, falou nesta quinta-feira (11) em oitiva da comissão processante instaurada na Câmara Municipal. Suman respondeu questões dos três vereadores que compõem a comissão e revelou que, no último mês de julho, o Município apresentou à Justiça uma ação civil pública, com mais de 35 mil páginas, pedindo que a Organização Social (OS) Pró Vida promova o ressarcimento de mais de R$ 105 milhões aos cofres públicos de Guarujá.

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A oitiva foi comandada pelo presidente da comissão processante, vereador Fernando Martins dos Santos. Apresentaram, questionamentos, também, os vereadores Edmar Lima dos Santos e Sirana Bosonkian, relator e membro da comissão, respectivamente. Outros vereadores também acompanharam a oitiva, que aconteceu no Plenário da Câmara, a exemplo de munícipes, que permaneceram nas galerias do Legislativo.

Oitiva foi comandada pelo presidente da comissão processante, vereador Fernando Martins dos Santos, com seus membros: os vereadores Edmar Lima dos Santos e Sirana Bosonkian. Crédito/Câmara Municipal

Prestações de contas

Conforme o prefeito, os valores que estão sendo cobrados na Justiça correspondem a pagamentos feitos à OS – que venceu concorrências públicas para assumir contratos de gestão de 16 unidades de saúde a partir de 2018 – e cujas prestações de contas foram insuficientes ou não atendiam aos preceitos legais, sendo glosadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Suman destacou que foi esse um dos motivos da intervenção que a Prefeitura fez nos contratos da Pró Vida, em março último, e que culminou com a desqualificação da OS, em julho, o que impede que a organização volte a contratar com o poder público.

Além das constantes falhas nas prestações de contas, ele apontou, também, o perigo de desassistência aos usuários para justificar a desqualificação da OS. “No primeiro ano de contrato, o serviço foi prestado a contento, vindo a cair de produção depois disso”, sustentou o chefe do Executivo Municipal.

Também em resposta aos vereadores, o prefeito afirmou que possuía relações estritamente institucionais com Almir Mathias, um dos porta-vozes designados para tratar em nome da Pró-Vida.

Ele também garantiu que os valores encontrados em sua residência são de origem lícita, bem como as joias, que foram presentes dados à esposa ao longo de 42 anos de relacionamento, adquiridas com o fruto de seu trabalho como médico e agropecuarista.

Suman sustentou, ainda, que todas as suas propriedades estão devidamente declaradas à Receita Federal. “Tudo o que declaro aqui está sendo sustentado perante as investigações em curso pelas autoridades federais”, declarou.