Direitos da Pessoa com Deficiência estão de volta à pauta nacional

Conferência Nacional será realizada em Brasília de 14 a 17 de julho

Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retorna em sua quinta edição, programada para acontecer em Brasília entre os dias 14 e 17 de julho. Este evento discutirá demandas e prioridades para políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, que representam quase 9% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O tema central da conferência é “O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil Mais Inclusivo”. Delegados representando comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro dias de debates e discussões.

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a importância da plena participação social para efetivar esta agenda. “Uma das lutas das pessoas com deficiência é pelo protagonismo, para que possamos ter políticas públicas efetivas e sensíveis ao exercício de todos os direitos.”

A última edição da conferência ocorreu em abril de 2016. Com a reconstrução do sistema de direitos humanos iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. As conferências municipais foram realizadas entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023, e as estaduais e distrital entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2024.

Cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas para a conferência nacional, estruturadas em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos; cidadania e acessibilidade; e desafios da comunicação universal.

“Foi feita a sistematização de 624 propostas. Observamos que a luta por acessibilidade, tanto arquitetônica quanto urbanística, continua sendo um grande desafio. As cidades ainda são territórios muito hostis para as pessoas com deficiência”, ressaltou Anna Paula.

A secretária também apontou que a falta de equipamentos e serviços públicos qualificados e o acesso à informação pública são problemas recorrentes, especialmente em territórios vulneráveis, como favelas, áreas ribeirinhas e regiões rurais. “Muitas vezes, uma pessoa com deficiência está em sala de aula, mas não possui os recursos de acessibilidade necessários para garantir igualdade de oportunidades”, exemplificou.

Outras questões abordadas nas conferências incluem o financiamento da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a comunicação universal e o combate à violência contra essa população. “Precisamos de tecnologias assistivas de informação e comunicação, campanhas educativas contra a discriminação e a divulgação de canais de combate à impunidade e às violações de direitos humanos”, acrescentou Anna Paula.