![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/leao-imposto-de-renda-ir-leao-bravo-malha-fina-receita-federal-declaracao-impostos-1462215209513_v2_4x3-scaled.jpg)
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Beatriz-Biancatto-Banner.jpg)
Colunas
É possível eu ser indenizado pela Receita Federal?
Publicado
3 meses atrásem
Por
Brianne Vieira![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/leao-imposto-de-renda-ir-leao-bravo-malha-fina-receita-federal-declaracao-impostos-1462215209513_v2_4x3-scaled.jpg)
Prezado leitor, sempre comento aqui sobre situações em que analisamos sobre o recolhimento ou não de tributos, mas chegou o momento de o “jogo virar” e tratarmos do pagamento devido pela Receita Federal a você.
»» Leia também: Como não cair na “malha fina”?
Já imaginou essa possibilidade? Se tiver interesse em saber se ela de fato existe, continue acompanhando a leitura.
Pois bem. Não há como negar, o brasileiro possui o sentimento de que tudo que ele faz precisa ser provado e necessário enfrentar burocracias. Contudo, quando o erro ocorre do “outro lado do balcão”, a sensação é de normalidade, um erro comum.
Isso faz parte do que eu estudo sobre reflexos no comportamento dos contribuintes, mas não é tema para nossa conversa de hoje.
No último mês, foi divulgado um caso interessante que gostaria de compartilhar com vocês. Uma pessoa tentou abrir um MEI e constatou que estava com o CPF vinculado com uma empresa, a qual ele desconhecia.
A condição de sócio nessa empresa, não permitia que ele abrisse o MEI. Ele ficou 18 meses com esse problema, foi na Receita Federal e a informação foi corrigida.
Então, o erro aconteceu, tanto que a Receita Federal corrigiu. Porém, ainda assim essa pessoa buscou indenização pelo prejuízo de ter ficado esperando esse tempo para corrigirem e ele abrir o MEI.
Eu sei, vocês já querem saber o resultado. Sim, a pessoa conseguiu uma condenação de R$3.000,00 reais.
Cuidado! Posso sair processando a Receita Federal agora pedindo indenização? Não em qualquer caso e, por isso vale esse artigo. Pois esse é o tipo de notícia que roda as redes sociais e grupos de WhatsApp sem informações muito importantes.
A primeira delas é: o caso foi específico. Então, não podemos sair aplicando automaticamente isso em nosso contexto. O que precisa ser verificado é: houve um erro exclusivo da Receita Federal?
Se ela errou com base em uma informação incorreta fornecida por você, já temos, por exemplo, um caso em que não é possível falarmos em indenização. Depois, outro ponto importante: essa é uma decisão de um processo isolado.
Existem outros processos que também concedem indenização, mas outros tantos que as pessoas perdem, por isso, reitero, não é tão simples, cada situação precisa ser analisada de forma particular, sobretudo – no que diz respeito à dano moral – as provas que existem.
Somente se o seu caso for um erro exclusivo da Receita Federal, você pode procurar o Juizado Especial Federal, conhecido popularmente como “pequenas causas”. Mas atenção, é o Federal, não o Cível. Lá você poderá apresentar o caso para estudar a oportunidade de mover uma ação, se existir viabilidade jurídica.
Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br.
Veja também
-
IRPF: ainda não declarou? Contribua para o Rio Grande do Sul
-
Começa consulta a maior lote de restituição do IR da história
-
Guarujá arrecada mais de R$ 200 mil na Campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’
-
Os saques do FGTS são informados na declaração de IRPF?
-
Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
-
Guarujá arrecada R$ 113 mil em um mês da Campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53827859342_eb9c239e9a_cok-80x80.jpg)
Desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá ganha impulso com início das melhorias na pista
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53821914390_9efe953312_cok-80x80.jpg)
Guarujá inaugura primeira fase da revitalização da Avenida Dom Pedro I
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Reproducao-3-80x80.jpg)
Diretora do DH faz visita técnica nas travessias de balsas
![Servidores Públicos de Guarujá com incerteza](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/WhatsApp-Image-2024-06-07-at-12.15.08-80x80.jpeg)
Servidores públicos de Guarujá enfrentam incerteza jurídica
![Equipe de footgolf disputa no México](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/futegolf-ok-80x80.jpg)
Atletas da AFC de Guarujá competem no México
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2019/11/falta-agua-cg.jpeg)
Temporal afeta abastecimento em Guarujá e distrito de Vicente de Carvalho
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53753349931_bec9336147_cok-80x80.jpg)
Sábado (8) tem Dia “D’ de vacinação contra a poliomielite
NOSSOS COLUNISTAS
![](http://www.mvpthemes.com/zoxnews/wp-content/uploads/2017/07/zox300.png)
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818538065_c090374c84_cok-80x80.jpg)
Nova UPA da Enseada inicia atendimento à população na próxima semana
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53818580130_44bb0a30c0_cok-80x80.jpg)
Santa Cruz dos Navegantes celebra reabertura de Unidade de Saúde renovada
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/07/53822324636_aed4a7a9d0_cok-80x80.jpg)
Vicente de Carvalho recebe novo Centro de Especialidades Médicas
![](http://i1.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2022/01/CIRCO-DOS-SONHOS-CREDITO-DE-WESLLEY-RODRIGUES-3-e1641919794599.png)
Circo dos Sonhos agita o verão em Praia Grande
Por Onde Anda?
![](http://i2.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-cpi-da-pandemia_mcamgo_abr_201020211818-8-80x80.jpg)
Finalmente, o Relatório
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2024/04/adriana-machado-protocolo-80x80.png)
Vice-prefeita Adriana Machado protocola renúncia
![](http://i0.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/12/corte-video-estancia-80x80.png)
Guarujá busca ações de reforço da Polícia Rodoviária na Operação Verão
![](http://i3.wp.com/www.estanciadeguaruja.com.br/wp-content/uploads/2023/07/incendio-prainha-noite-reproducao-80x80.jpeg)
You must be logged in to post a comment Login