A abertura de 168 vagas pela Prefeitura de Guarujá, voltadas às áreas da Educação e do Trânsito, com 694 vagas para cadastro reserva, vai muito além de uma oportunidade de emprego. Trata-se de um investimento direto na qualidade dos serviços prestados à população.
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Em um município com forte vocação turística e desafios urbanos constantes, ter profissionais concursados, bem preparados e comprometidos com a função pública é um passo essencial para garantir eficiência, continuidade e respeito ao cidadão.
O setor público, onde muitas vezes prevalecem indicações políticas ou contratos temporários, a estabilidade do servidor efetivo permite o desenvolvimento de políticas públicas mais consistentes, o acúmulo de experiência técnica e a defesa dos interesses coletivos, especialmente nas áreas sensíveis como a Educação e a Mobilidade Urbana.
Apesar disso, a mesma Guarujá que contrata por concurso é a mesma que na última semana contratou centenas de profissionais da saúde para atuar temporariamente nas unidades de saúde administradas pela nova empresa terceirizada. Já vimos que isso pode dar tremendamente errado.
Valorizar o servidor é valorizar o serviço público. E a porta de entrada para isso deve continuar sendo o concurso, instrumento que assegura igualdade de condições, transparência e competência.
E é direito da população exigir que a estrutura pública esteja ocupada por profissionais que chegaram até lá por mérito — e que, por isso, tenham preparo e compromisso com a cidade.
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‘Descongelou’
Foi o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) que conquistou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a volta da contagem de tempo para promoções horizontais por mérito e qualificação.
Pagamento
A vitória do departamento jurídico da entidade foi em abril de 2024 e a prefeitura retomou o pagamento do benefício agora em julho, um ano e três meses depois da sentença. O presidente do Sindserv, Zoel Siqueira, destaca que a medida beneficia todos os segmentos da categoria, inclusive os professores e também os não sindicalizados.
Retorno
O sindicalista ressalta que o direito foi reconquistado, porém, graças aos associados que, com suas mensalidades, possibilitam a contratação de uma assessoria jurídica competente. “Não fosse o escritório do advogado Fernando Fordellone, estaríamos até agora sem a contagem desse tempo surrupiado logo no início da pandemia, quando puseram a granada no bolso dos servidores”, diz Zoel.
Levou todas
Sindserv é o sindicato dos 6 mil servidores da ativa e aposentados do executivo e legislativo, cujo departamento jurídico ganhou o caso em todas as instâncias do judiciário. A contagem estava suspensa pelo decreto 13.909-2020, do então prefeito Válter Suman (PSDB), que se baseou na lei complementar 173, do mesmo ano, do presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim que ganhou a ação, Zoel mandou à prefeitura, no primeiro semestre do ano passado, a relação de 2.300 trabalhadores beneficiados pela decisão.
Decisão
O executivo recorreu ao STF, que decidiu favoravelmente ao Sindserv. Originalmente, a ação requereu também contagem dos prazos de licenças-prêmio, quinquênios e outros benefícios. Segundo Fordellone, a liminar estadual e a decisão federal desfazem decisão do juiz da vara da fazenda de Guarujá, Cândido Perez, que havia indeferido o pedido.
Exemplo
O Sindserv é um dos poucos sindicatos no Brasil que conseguiu rever os prazos para as promoções. A ação buscou restabelecer o período de contagem de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Falta d’água
Com a falta de água que vem trazendo inúmeros transtornos à população, o prefeito Farid Madi visita nesta sexta-feira (8), às 10h, o início das obras da travessia subaquática entre Santos e Guarujá, executada pela Sabesp. A intervenção, que visa minimizar a falta de água na cidade será realizada em Vicente de Carvalho, ao lado da Escola Estadual Marcílio Dias.
Solução?
Com investimento de R$ 134,7 milhões, a obra deve ser concluída até o segundo semestre de 2026 e vai beneficiar mais de 450 mil pessoas. Antes, às 9h, o prefeito se reúne com a Sabesp e o Grupo de Trabalho que acompanha os serviços da companhia.
Vereadoras
A sessão da Câmara desta semana foi recheada de críticas à Sabesp e ao governo do Estado de São Paulo pela falta de água em Guarujá. Vereadoras visitaram a sede da Sabesp nesta semana para questionar até quando a população de Guarujá continuará enfrentando problemas com a falta de água.
Transparência
Durante a reunião, representantes da companhia apresentaram detalhes das obras em andamento e reafirmaram os prazos previstos para a conclusão das intervenções, que incluem a nova travessia subaquática entre Santos e Guarujá, só para 2026/2027. As parlamentares cobraram soluções mais imediatas e pediram maior transparência no atendimento à população afetada.
Sabesp
A Sabesp tem mais de R$ 1 bilhão em obras em andamento nas nove cidades da Baixada Santista. No Guarujá e em Vicente de Carvalho, o novo reservatório Morrinhos já opera com capacidade para 10 milhões de litros. A cidade também receberá três novos reservatórios e uma travessia subaquática, interligando o sistema de Santos ao de Guarujá.
Nova captação
Uma das medidas emergenciais da Sabesp em Guarujá é a nova captação de água na bacia do rio Trindade, que injeta 40 litros por segundo no sistema. Caminhões-pipa também atendem áreas mais afetadas, com prioridade para hospitais e escolas.
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