Em 2024 eu já devo recolher impostos de maneira diferente?

Prezado leitor, provavelmente você foi inundado de notícias nos últimos dias tratando sobre a Reforma Tributária, acertei? Por vezes, até mesmo se questionando se os preços nos produtos da ceia estão altos em virtude desse ocorrido.

Esclareço desde já que não.

Mas gostaria de explicar o que acontece a partir de agora com a aprovação dessa tal Reforma. Então, se o tema te interessa, continue lendo esse artigo até o final!

Sim, um novo sistema tributário foi aprovado, mas, em janeiro/2024, você não será surpreendido com cobranças diferentes das atuais. Existe uma transição e as alterações acontecem de forma gradativa.

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As primeiras mudanças vão acontecer em 2027 com a entrada em vigor da CBS (que vai substituir o PIS/COFINS), porém, toda a mudança vai até o ano de 2033.

Por qual motivo demora tanto tempo? Não é fácil nos adaptarmos da noite para o dia, existem muitas coisas envolvidas nesse contexto, precisamos de tempo para nos prepararmos.

Outra justificativa é a de que no decorrer do texto da Reforma, existem várias regras que demandam outras leis para “dizer como vai de fato funcionar tudo”, organizar, regulamentar, compreendem?

Então, em 2024, por exemplo, essas leis vão começar a serem discutidas, pensadas, votadas… portanto, não teremos uma virada de chave em poucos dias.

Veja, por exemplo, que informações sobre descontos, isenções relacionadas à educação e medicamentos, valores de alíquotas dos impostos, dependem do conteúdo de uma lei que ainda não existe, será projetada e votada.

Apesar de não ser para amanhã, precisamos ficar em constante alerta e acompanhando essa caminhada, pois se deixarmos para nos manter informados apenas lá na frente, será ainda mais difícil nos adaptarmos.

Portanto, continue acompanhando os conteúdos transmitidos na internet, contudo, sempre tenha atenção à fonte da informação.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br