Empresas devem pagar 1ª parcela do 13º salário até sexta-feira

Benefício é garantido por lei e inclui trabalhadores com carteira assinada e alguns segurados do INSS

As empresas têm até esta sexta-feira (29) para realizar o pagamento da primeira parcela ou parcela única do décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o prazo oficial, 30 de novembro, cai em um sábado, antecipando o depósito para o último dia útil da semana.

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Criado pela Lei 4.090/1962, o benefício contempla trabalhadores com carteira assinada, incluindo contratos temporários, e pode ser pago em uma ou duas parcelas. A segunda parcela, quando houver, deve ser quitada até 20 de dezembro.

Como funciona o cálculo do 13º

O valor equivale ao salário bruto mensal dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano. Adicionais como horas extras e insalubridade também entram na conta. A primeira parcela é livre de descontos, mas a segunda inclui Imposto de Renda e contribuição ao INSS.

Segurados do INSS

Aposentados e pensionistas também têm direito ao benefício, com pagamento proporcional ao período em que receberam o benefício no ano. Beneficiários contemplados após junho de 2024 começaram a receber o abono nesta segunda-feira (25), com repasses programados até 6 de dezembro.

Exclusões

Programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não oferecem o 13º salário por falta de previsão legal ou orçamentária.

Consulta e dúvidas

Trabalhadores podem verificar os pagamentos via o aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, disponível de segunda a sábado.