Etapa do Plano Diretor pode ser vista no site da PMG

O material completo da etapa diagnóstica para a formatação do Plano Diretor de Guarujá já está disponível no site da Prefeitura.

Foram levantados dados e informações para gerar um diagnóstico da Cidade, apontando problemas e potenciais soluções que são aproveitados nesta segunda fase, a prognóstica.

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Nesta fase, será realizada uma minuta para o novo projeto de Lei, que será primeiro submetida em audiências públicas quando, novamente, haverá a participação popular. Por fim, será produzida a versão final para encaminhamento à Câmara Municipal.

Plano Diretor

Segundo o Estatuto das Cidades, O Plano Diretor deve ser atualizado a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013. O instrumento urbanístico visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas, com inclusão social, o estabelecimento do adequado uso e ocupação do solo, o equilíbrio ambiental, entre outros.