Atividades esportivas próximo às instalações portuárias são regulamentadas
A Autoridade Portuária de Santos (APS) emitiu uma nova norma (NAP.SUMAS.OPR.22.2024) que estabelece diretrizes para a prática de atividades pesqueiras, científicas e desportivas no Porto Organizado de Santos. Entre as disposições, destaca-se a obrigatoriedade de os promotores de eventos desportivos aquáticos solicitarem autorização prévia à APS para realização nas áreas do Porto Organizado.
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De acordo com a norma, atividades desportivas aquáticas estão terminantemente proibidas em áreas suscetíveis a riscos e a menos de 200 metros de instalações militares no Porto de Santos (Marinha e base aérea). Nas demais áreas, os eventos esportivos deverão ser autorizados previamente pela Autoridade Portuária.
Para obter a autorização, os promotores devem encaminhar uma solicitação formal à Superintendência de Comunicação Corporativa da APS, por meio do Protocolo Digital no site da Autoridade Portuária de Santos. Após o recebimento do ofício, a APS emitirá uma manifestação formal dentro do prazo máximo de 60 dias.
A norma reforça o compromisso da APS com a segurança e a preservação do ambiente aquático no Porto de Santos, além de garantir a regularidade das atividades desportivas aquáticas em conformidade com as normas estabelecidas.
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