Financiamento das campanhas eleitorais

No Brasil, o financiamento das campanhas é misto, na medida em que são utilizados pelos candidatos (as) recursos provenientes do orçamento da União (recursos públicos), e recursos com origem privada.

Em passado não muito distante o financiamento privado era muito maior do que o público, por conta das doações que eram feitas por pessoas jurídicas. Após decisão do Supremo Tribunal Federal essa lógica se inverteu.

Isso porque o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas eleitorais gerando uma lacuna que foi suprida pelo Congresso Nacional principalmente com a criação do fundo especial de financiamento das campanhas eleitorais (FEFC), atualmente no patamar de 4,9 bilhões de reais (recursos provenientes do orçamento federal).

O que temos hoje, portanto, é muito mais dinheiro público do que privado financiamento as eleições. Conforme resolução do TSE, as campanhas podem ser financiadas através de repasses oriundos do fundo partidário e do fundo especial de financiamento das campanhas (dinheiro público); e através de doações de pessoas físicas (feitas diretamente ou através do crowdfunding), do autofinanciamento e de comercialização de bens ou realização de eventos de arrecadação (dinheiro privado).

As fontes privadas de custeio, vale repetir, representam valores muito menores do que, por exemplo, os 4,9 bilhões do FEFC. Mas muito menores mesmo. Para que se tenha uma ideia, na primeira eleição em que se utilizou a “vaquinha digital” (2018), arrecadou-se aproximadamente 20 milhões de reais.

Em 2020 a arrecadação mediante crowdfunding foi de algo em torno de 16 milhões. No Brasil, nós não temos tradição de doações eleitorais por pessoas físicas. Pessoas físicas não se engajam em campanhas ou com partidos políticos. Pessoas físicas tem outras prioridades. Tem suas várias contas para pagar. Essa é a realidade.

Mas seria justo “desviar” dinheiro público federal das áreas da educação, saúde, segurança etc para as campanhas eleitorais?

Penso que a democracia é um valor tão importante quanto educação, saúde etc e, realmente, precisa ser financiada. Mas o valor é muito alto! Quase 5 bilhões de reais é muito caro!

Ainda prefiro uma democracia cara, do que uma ditadura barata.

Há formas para o aperfeiçoamento do financiamento da democracia brasileira. Mas isso é tema para outra oportunidade.

Alexandre Rollo
Advogado, Conselheiro Estadual da OABSP, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP