Fiscalização apura venda irregular de moradias

A Prefeitura de Guarujá está fechando o cerco contra a venda, aluguel ou transferência de imóveis no conjunto habitacional Parque da Montanha, na Vila Edna. A fiscalização é constante. Os imóveis são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e o repasse para terceiros é proibido.

Ao identificar a irregularidade, a Prefeitura comunica a Caixa Econômica Federal e um processo administrativo é aberto para apurar o caso. Se a anormalidade for confirmada, o beneficiário perde o direito ao imóvel.

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O titular da Secretaria de Habitação (Sehab) explica que os imóveis são destinados a famílias de baixa renda, oriundas da Prainha, Marezinha e Aldeia, em Vicente de Carvalho e de acordo com convênio firmado com o Ministério das Cidades, é proibido vender, alugar ou ceder para terceiros por um período de dez anos.

“As famílias que receberam o imóvel são cientes desta regra e correm o risco de perder o imóvel, que retorna para a Prefeitura e será entregue a outra família. O imóvel fica vinculado ao NIS (Número de Inscrição Social) da família; desta forma, em qualquer lugar do país sempre que consultado será contabilizado o recebimento desta unidade habitacional”, esclarece.

Unidades
O Parque da Montanha contempla 1.962 habitações. A 1ª fase totaliza 574 unidades, das quais já foram entregues 384 moradias, desde 30 de junho do ano passado.