Garantir bem-estar de cães e gatos agora é lei

Projeto reconhece animais domésticos como seres sencientes, regulamenta comercialização e garante proteção contra os abusos

Da Redação

São Paulo agora tem nova lei que promete mudar a vida dos bichinhos de estimação no estado. A Lei 1477, de 2023, foca na proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos, e entra em vigor com uma série de medidas para garantir que nossos amigos de quatro patas sejam bem cuidados.

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Essa lei é um grande passo para o bem-estar animal, reconhecendo cães e gatos como seres sencientes, ou seja, que sentem e sofrem. A partir de agora, criadores e comerciantes terão que seguir regras rígidas.

“Considerando os desafios que os protetores e ativistas da causa animal enfrentam diariamente em sua dedicação aos animais vulneráveis, somos destinados a lutar incansavelmente contra um mundo que muitas vezes desconsidera a vida animal. Em uma sociedade que frequentemente pratica abandono e maus-tratos, especialmente contra cães e gatos, o reconhecimento da sensibilidade desses animais é um passo importante”, destaca Gabriel Paixão, vice-presidente da ONG São Francisco, que atua em Guarujá.

O protetor, bem como voluntários que trabalham incansavelmente pela causa (IG @ongsfrancisco), comemoram a instituição de leis que protegem os animais e reconhecem o avanço importante na luta contra esses abusos. “É o início do fim para a crueldade cometida contra seres que merecem ser vistos como seres sensíveis, que sentem dor, sofrem e têm medo”, declarou Paixão.

Regras

As regras da nova lei são bem claras: nada de expor os animais em vitrines fechadas ou em condições estressantes. Além disso, as fêmeas prenhas precisam de um espaço separado no final da gestação e devem ficar com seus filhotes por pelo menos 6 a 8 semanas.

Os filhotes só podem ser vendidos ou trocados após os 120 dias de idade, e apenas se estiverem com a vacinação em dia, esterilizados e microchipados. A lei também proíbe a distribuição de cães e gatos como brindes, em promoções ou sorteios, e veta a exposição desses animais em eventos públicos para comercialização.

Para incentivar a guarda responsável, maio agora é o “Mês da Saúde Animal”, uma ótima oportunidade para promover o cuidado com os pets.

“Com essa nova legislação, São Paulo dá um grande passo para garantir que nossos bichinhos sejam criados e comercializados de maneira mais humana e responsável”, disse a apoiadora Marina Meneses.