O Governo de São Paulo firmou na quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, três convênios com as prefeituras de Guarujá e Peruíbe para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade na Baixada Santista. O Estado liberou R$ 1,9 milhão por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 736.5 mil dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
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“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Os investimentos na região vão financiar projetos como a revitalização do acesso às praias e na recuperação de vias e de canais, entre outras obras.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Estância Balneária de Peruibe | Acessos à Praia | 1.527.357,83 | 1.000.000,00 | 527.357,83 |
| Guarujá | Revitalização da Praça na Vila Julia | 960.660,03 | 823.231,97 | 137.428,06 |
| Guarujá | Construção de Passeio, regularização do Canal e recuperação de via – Rua Gino Fabris | 231.583,93 | 159.772,72 | 71.811,21 |
| Total | 2.719.601,79 | 1.983.004,69 | 736.597,10 |
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