Governo de SP assina contrato para 12 mil novas câmeras corporais para a PM

O Governo de São Paulo firmou, nesta quarta-feira (18), um contrato com a Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. A nova contratação representa uma economia anual de 45,9% em comparação ao contrato anterior.

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De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o custo anual do novo contrato será de R$ 51,9 milhões, em contraste com os R$ 96 milhões gastos atualmente com 10.125 câmeras. As novas COPs serão equipadas com tecnologias avançadas, incluindo reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, transmissão ao vivo e integração com o Programa Muralha Paulista, melhorando a identificação de foragidos.

As câmeras contarão com recursos como acionamento automático via software e gravação retroativa de 90 segundos, armazenando imagens dos momentos anteriores ao início da gravação. O sistema de áudio bidirecional permitirá comunicação direta entre os policiais e o Centro de Operações da PM (Copom), facilitando a coordenação e o pedido de apoio.

O novo contrato também prevê aprimoramento no armazenamento de imagens e áudios, além da inclusão de baterias adicionais para garantir a operação contínua dos equipamentos. A tecnologia permitirá o compartilhamento automático dos registros com o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que os novos equipamentos serão aliados importantes tanto para a corporação quanto para a sociedade. “Serão essenciais para investigações futuras e para a segurança pública”, destacou.

Próximas etapas

Antes da assinatura, as câmeras foram submetidas a testes para assegurar o cumprimento das especificações técnicas. A distribuição das novas COPs seguirá o protocolo da PM, priorizando unidades como a Rota e Rocam, e será realizada em duas fases.

O contrato anterior será encerrado, e as câmeras antigas serão devolvidas, mas a PM pode renovar temporariamente o acordo para garantir a continuidade das operações até a completa entrega dos novos equipamentos.

Validação e regulamentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o modelo das novas câmeras, confirmando que estão em conformidade com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Corte também determinou a monitoração contínua da aplicação das COPs em São Paulo, com relatórios de efetividade a serem apresentados após seis meses.

Em junho, a Polícia Militar publicou a portaria PM1-4/02/24, que estabelece diretrizes para o uso das câmeras. A portaria define que as COPs serão utilizadas em diversas situações, incluindo atendimentos a ocorrências, perseguições, fiscalizações e operações de grande porte. O uso obrigatório dos equipamentos visa garantir a transparência e eficiência nas ações policiais.