Governo lança Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens com investimento de R$ 17 bilhões

O governo federal, por meio dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), lançou nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação feminina no mercado de trabalho, facilitar o acesso a cargos de liderança e enfrentar a discriminação no ambiente laboral. A execução do plano contará com um orçamento de R$ 17 bilhões.

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O anúncio foi feito durante a apresentação do 2º Relatório de Transparência Salarial, que revelou que, em 2023, mulheres ganhavam 20,7% menos que os homens em mais de 50 mil empresas brasileiras com cem ou mais funcionários.

Plano busca qualificação e ascensão feminina no mercado

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o plano prioriza a qualificação das mulheres para ocuparem cargos de direção e gestão, áreas nas quais ainda estão sub-representadas. “Precisamos que as empresas colaborem nesse processo. Não buscamos conflitos, mas sim um diálogo conjunto para promover essa mudança”, afirmou a ministra, defendendo a participação ativa do setor empresarial.

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral reúne 79 ações estratégicas que abordam as desigualdades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, levando em consideração fatores como raça, etnia, geração e deficiência.

Três eixos principais do plano

As ações estão organizadas em três eixos principais:

Acesso e participação no mercado de trabalho: Com 36 ações que enfrentam barreiras que impedem as mulheres de competir em igualdade de condições.

Permanência no emprego: Com 19 ações focadas em reduzir obstáculos que afetam a permanência das mulheres no mercado de trabalho e promover políticas de compartilhamento de responsabilidades familiares.

Ascensão e valorização profissional: Com 24 ações que incentivam mulheres a seguirem carreiras nas áreas de ciências exatas, como engenharia e matemática.

O plano também trata de questões relacionadas à divisão sexual do trabalho, incluindo a responsabilidade pelo cuidado com outras pessoas, geralmente atribuída às mulheres.

Papel das empresas e da sociedade civil

Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, enfatizou a importância da colaboração entre poder público, empresas, sociedade civil e movimentos sindicais para garantir o cumprimento da legislação de igualdade salarial. “Para termos um país verdadeiramente democrático, precisamos das mulheres em todos os espaços”, declarou.

A gestão, monitoramento e avaliação do plano ficarão a cargo de um comitê coordenado pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, em parceria com outras pastas, como Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Igualdade Racial, e Direitos Humanos e Cidadania.

Construção coletiva e apoio internacional

O plano é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, e composto por 11 ministérios, além de representantes de entidades sindicais, empresas, instituições públicas e universidades. Maria Abadia de Souza, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), reforçou o compromisso das centrais sindicais em fiscalizar o cumprimento da lei de igualdade salarial.

A promoção da igualdade de gênero também está alinhada ao quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030, que visa promover a autonomia econômica de mulheres, especialmente jovens negras e em situação de vulnerabilidade. Esse compromisso foi assumido pelo governo Lula, que atua no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego, no G20.

O lançamento do plano coincidiu com o Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU em 2019. Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, destacou a importância da iniciativa como um passo fundamental para transformar as relações culturais no país.