Contribuintes de Guarujá já podem solicitar isenção ou desconto no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo referentes ao exercício de 2027. Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até o último dia útil de agosto, conforme determina o Código Tributário do Município.
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O requerimento precisa ser apresentado com documentação comprobatória, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, em dois locais: na Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal (Sala 11 – térreo), na Avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio; ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, na Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice.
Podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e moradores com mais de 65 anos, desde que tenham renda de até cinco salários mínimos, possuam apenas um imóvel no município, utilizem o local como residência e não tenham débitos com a Prefeitura.
Também podem solicitar o benefício entidades assistenciais, esportivas sem fins lucrativos e instituições religiosas, desde que utilizem o imóvel em suas atividades essenciais e estejam em situação fiscal regular.
Há ainda previsão de desconto para imóveis localizados em áreas de feira livre, desde que o contribuinte não possua pendências financeiras com o Município.
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