Guarujá estabelece o Conselho Municipal da Diversidade Sexual durante o Mês do Orgulho LGBTQIAP+

Órgão será responsável pela execução e fiscalização de políticas municipais voltadas para o tema

Durante o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, a Prefeitura de Guarujá oficializou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual (CMDDS), destinado a implementar e fiscalizar políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+. A Lei 5.223/2024 foi sancionada pelo prefeito Válter Suman e publicada no Diário Oficial de Guarujá em 5 de junho.

»» Leia também: Guarujá recebe 5º Festival Reis da Praia com surfe e jiu-jítsu no dia 15

O CMDDS será formado por 18 membros do poder público, representando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, jurídico, desenvolvimento econômico, segurança pública e direitos humanos. Além disso, haverá 18 representantes da sociedade civil indicados por movimentos, coletivos e organizações LGBTQIA+.

O Conselho terá uma Diretoria Executiva, composta por presidente, vice-presidente e secretários, eleitos pelos membros titulares, e contará com comissões de trabalho e colegiado. Estão programadas reuniões mensais para discussões e decisões.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), Leandro de Azevedo Bittencourt, destacou que o CMDDS representa um avanço significativo na garantia de direitos para a população LGBTQIAP+, sendo resultado de um processo de escuta dos coletivos ligados à causa.

O Mês do Orgulho LGBTQIAP+ tem suas origens na Revolta de Stonewall, ocorrida em Nova Iorque, em 28 de junho de 1969, quando frequentadores do bar Stonewall Inn resistiram à violência policial, marcando um momento crucial na luta por direitos e determinando o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+.