Guarujá fará contratação emergencial para gestão da Saúde municipal

Audiência pública na Câmara de Guarujá com presença do secretário de Saúde discutiu modelo da contratação emergencial de OSs

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Guarujá promoveu na manhã de terça-feira (4), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para discutir a proposta do Executivo de contratação de Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços de gestão na área da saúde do Município.

À população e vereadores, o secretário municipal de Saúde, Luiz Claudio Sartori, explicou em linhas gerais que o contrato de gestão é emergencial e temporário e tem como meta melhorar o padrão do atendimento à população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) na Cidade.

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A contratualização segue contra o tempo. Atualmente, os servidores que atuam nas Usafas e UPAs foram contratados por meio de processo seletivo temporário que perde a vigência no final deste ano de 2023. A contratação ocorreu em meados de 2021, quando da intervenção municipal na gestão da Saúde, motivada pela quebra de contrato com a OS PróVida por descumprimento do contrato com o município, atraso no pagamento de salários e na compra de equipamentos.

O plano atual dividiu a Cidade em três regiões e cada uma terá um modelo próprio de gestão. A região 1 ficou identificada com as Unidades de Saúde da Família (Usafas) Jardim dos Pássaros e Las Palmas, além do Instituto da Mulher/Casa Rosa, no Centro de Guarujá.

A região 2 engloba a região da Enseada e Perequê, entre as quais, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Paulo Piasenti (Enseada), o Pronto-Socorro do Perequê e Unidade de Saúde da Família (Usafa) Cidade Atlântica, da Vila Rã e demais na região. As unidades de saúde em Vicente de Carvalho compõem a região 3.

O secretário defendeu sua opinião favorável à administração direta na Saúde, por meio de concursos públicos, mas, destacou que “a intenção [do governo] de colocar na rua os três primeiros editais, faltando ainda um quarto, é a emergência sanitária por que passa a Saúde de Guarujá, e que necessita de um conjunto de medidas bastante urgentes”, pontuou Sartori.

Segundo o secretário, a contratação é emergencial e de resultados a médio e longo prazo. “Precisa de recomposição imediata, urgente, da rede de saúde para que a gente plante um eixo propositivo para que comece a colher os melhores indicadores possíveis”. Ele destaca que os resultados poderão ser qualificados em cerca de dois anos e que o Plano Municipal de Saúde, a ser construído pela próxima gestão, é que irá garantir a continuidade do processo iniciado agora.

Sartori assegurou que o contrato de gestão não é terceirização, e tem no escopo seleção de “parceiros de qualidade”, com sólida atuação no setor de gestão de saúde e para isso, estão previstos diversos critérios para garantir a qualidade e eficiência no atendimento. Haverá metas quantitativas e qualitativas.

As propostas já estão sendo avaliadas e algumas documentações estão em análise para elencar as classificadas e dar seguimento ao processo. Paralelamente aos editais, a secretaria também elabora os concursos públicos para sustentar a operação da Saúde após o término da contratualização emergencial.

Participaram da audiência pública o secretário municipal de Saúde, a secretária adjunta da pasta, vereadores, o Conselho Municipal de Saúde e integrantes da sociedade civil, além da promotora de Justiça, Sandra Barbuto, o defensor público do Estado, Alex Gomes Seixas, entre outras autoridades.

A vice prefeita Adriana Machado, que também é médica e servidora pública, acompanhou a Audiência e se posicionou a favor do caráter excepcional e temporário da contratação. Em sua fala, ela elogiou a iniciativa e defendeu ainda a realização de concursos públicos para atualização da rede de saúde municipal e, também, a revisão da Lei 135. “Eu como servidora há 16 anos fico preocupada com a questão da caixa de pecúlio no futuro. Por isso, me alegra ouvir o caráter temporário da contratação e o fato de um processo de concurso estar sendo planejado. É preciso atualizar o quadro da rede”, pontuou.

O vídeo com a íntegra da Audiência Pública pode ser acessado no link: