Guarujá inicia processo de revisão do Plano Diretor

Guarujá – A Prefeitura de Guarujá iniciou o processo de revisão do Plano Diretor do Município. Com o propósito de fazer um debate amplo, democrático e transparente para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos e a construção de uma cidade cada vez mais inclusiva e justa, o Município começará a coletar propostas da sociedade para atualização a partir do dia 10 de agosto, processo que seguirá por 30 dias.

Para isso, a Prefeitura disponibilizará no site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021 um formulário para que membros da sociedade civil organizada possam encaminhar suas sugestões ao poder público. Esta será a primeira etapa da dinâmica dos trabalhos, que contará também com audiências públicas no formato digital, considerando as limitações da pandemia.

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Depois da fase de coleta das opiniões e sugestões junto à população, a meta é formular a proposta de revisão em formato de projeto de lei complementar, que será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação em duas votações no próximo mês de dezembro.

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece os objetivos e diretrizes que orientam não só a ação governamental, mas também de toda a população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades de cada cidade, sua vocação e suas funções sociais.

“Em resumo o plano diretor que se especifica o zoneamento e seus índices urbanísticos, considerando seus vários usos: industrial/portuário, comercial, residencial e turístico, levando em conta a dinâmica, os potenciais e as necessidades de uma cidade”, exemplifica a secretária de Planejamento de Guarujá, Polliana Iamonti.

A secretária acrescenta que um dos principais objetivos das soluções traduzidas em um plano diretor é impulsionar a cidade a cumprir sua função social, segundo suas vocações, buscando o desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade, para gerar emprego e renda à população.

Revisões são obrigatórias a cada 10 anos
O plano diretor de Guarujá precisa ser revisto no máximo a cada 10 anos, estando seus planos e instrumentos sujeitos a avaliação em até cinco anos. A última vez que isso aconteceu foi em 2013, com isso, o Executivo tem até 2023 para fazer uma revisão das estratégias e diretrizes dispostas, propondo ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor.

Para esta revisão, a atual gestão municipal se baseará nos conceitos ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), indo ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU, para a garantia de uma cidade resiliente, inclusiva e sustentável.

O primeiro passo foi dado com a publicação do decreto nº 14.413, no último dia 27 de julho, que instituiu o Grupo de Trabalho para realização de diagnósticos e estudos para subsidiar a Revisão do Plano Diretor do Município. O colegiado é composto por representantes de sete secretarias municipais: Planejamento; Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos; Infraestrutura e Obras; Meio Ambiente; Habitação, Operações Urbanas, além da Advocacia Geral.

Com a formação do Grupo de Trabalho, o Município pretende captar, compilar e mapear dados e informações em relação às condições das áreas urbanas, ocupação do solo e dos equipamentos urbanos, bem como das mudanças físicas e conjunturais das zonas urbanas.

Segundo Polliana Iamonti, a revisão do Plano Diretor de Guarujá seguirá conceitos modernos da administração pública. “A proposta é valorizar e incentivar iniciativas sustentáveis para novas autorizações edilícias, como a coleta seletiva de lixo, reuso de água de chuva, processo de compostagem nos edifícios, dentre outros”, enumerou.

Audiências públicas
Além de abrir o portal da Prefeitura de Guarujá para receber propostas on-line, a ideia é realizar pelo menos cinco audiências públicas, pelos canais oficiais do Município na internet.
Haverá uma apresentação de abertura, para explicações iniciais sobre o Plano Diretor, conceitos e função, como também para exposição do cronograma proposto.

As quatro primeiras audiências serão setorizadas, considerando as quatro regiões administrativas da Cidade, sendo duas do Município e duas do Distrito de Vicente de Carvalho. A última será realizada na Câmara Municipal.

FOTO: PMG