Guarujá iniciou, na última terça-feira (9), uma campanha de conscientização contra a injúria religiosa. A ação, promovida pela OAB – Subseção Guarujá, conta com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e defende a inclusão desse crime no Artigo 2-A da Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.
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O evento de lançamento aconteceu no Paço Municipal, onde também foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial (CMPDCN-PIR).
A campanha estimula a população a aderir a um abaixo-assinado virtual. A proposta busca equiparar a injúria religiosa ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com pena de três a cinco anos.
Para participar da campanha, é necessário aderir a um abaixo-assinado, disponível no link https://docs.google.com/
A injúria religiosa é definida como ofensa à honra de alguém utilizando elementos ligados à sua crença ou práticas religiosas. Hoje, ela está prevista no Código Penal com pena de um a três anos.
O CMPDCN-PIR agora conta com 76 membros eleitos. A diretoria empossada tem Ubiraci Antonio dos Santos como presidente, Gerson da Silva Rodrigues como vice, Adelson Silva dos Santos como 1º secretário e Cláudia Leite Assis da Conceição como 2ª secretária.
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