Guarujá marca audiências públicas para discutir Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo

Nos dias 28, 29, 30 e 31 deste mês, a sociedade poderá tirar dúvidas e encaminhar sugestões sobre o assunto em quatro audiências públicas

A população de Guarujá e Vicente de Carvalho poderá participar das audiências públicas sobre a nova proposta do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) que acontecerão no final do mês. As pessoas terão oportunidade de tirar dúvidas ou apresentar sugestões.

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Serão quatro datas para debater o projeto, elaborado pelo grupo técnico, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) com a população. No dia 28, a reunião acontecerá no Lions Clube Guarujá Sul (Avenida Vicente de Carvalho, 275 – Jardim Santana, Vicente de Carvalho); no dia 29, na Universidade de Ribeirão Preto – Unidade Guarujá (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada).

No dia 30, no salão paroquial da Paróquia Nossa Senhora das Graças – Matriz de Vicente de Carvalho (Rua Padre Anchieta, 107 – Vila Alice, Vicente de Carvalho); e no dia 31, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba).

O evento será das 18h30 às 21 horas, todos os dias. Assim que o participante chegar ao local, deverá se dirigir à recepção para realizar a sua inscrição. Neste momento, será entregue uma ficha de inscrição para que seja feita sua contribuição ou questionamento sobre o Plano Diretor e a Luos.

Todas as demandas serão recolhidas e apresentadas à banca técnica, que separará os assuntos do encontro. Uma equipe técnica responderá todas as dúvidas.

De acordo com a titular da Seplan, Polliana Iamonti, é fundamental que os moradores participem das audiências públicas. “A meta foi buscar um marco regulatório que, além de ordenar, trouxesse desenvolvimento com bases sustentáveis para Guarujá.

O novo Plano Diretor e a Luos foram pensados com uma linguagem urbanística moderna e com o cuidado de ter como base outros planos já vigentes. Queremos muito discutir esse assunto com a sociedade, afinal, ela é que usufruirá de todos os benefícios agregados, com uma proposta mais humanizada e participativa”, diz.

O processo de acompanhamento administrativo contou com mais de 2 mil páginas. Todos os documentos sobre o Plano Diretor e suas fases, assim como entrevistas e matérias sobre o assunto, estão disponíveis no link www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021/

Saiba mais sobre o Plano Diretor:

– O que é e para que serve o Plano Diretor? E a Lei de Uso e Ocupação do Solo?
O Plano Diretor de uma cidade é uma lei “que ordena o desenvolvimento urbano de uma cidade, trazendo diretrizes para todas as políticas públicas e definindo o zoneamento do território urbano. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo detalha o zoneamento definido no Plano Diretor, trazendo os índices e parâmetros urbanísticos que serão utilizados. Sua principal função é garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado das cidades, considerando as necessidades da população e a preservação do meio ambiente.

– Quais são seus principais objetivos?
• Promoção da qualidade de vida da população
• Garantia do acesso a serviços básicos
• Preservação do meio ambiente
• Promoção da inclusão social
• Melhoria da mobilidade urbana
• Crescimento ordenado da cidade
• Infraestrutura urbana compatível

– Qual é o papel da população neste processo?
A participação popular é fundamental no processo diagnóstico, quando é feito um ‘raio-x’ da cidade, a fim de levantar os pontos fracos, os pontos fortes e os pontos de atenção de cada bairro ou região. Todos eles irão nortear as propostas. Após, na etapa atual, que é a prognóstica, novamente a participação popular é importante, devendo ser garantida nas audiências públicas, onde serão debatidas as propostas finais, de modo que atendam toda a cidade.

– Por quê é importante participar?
A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente o município em relação às questões urbana, ambiental, econômica, social e seus potenciais.

– Os vereadores participam dessa revisão?
Os vereadores, enquanto representantes da população, também participam de todo o processo de construção do diagnóstico e da proposta.

Após as audiências públicas, são eles que irão analisar as versões finais das minutas a serem encaminhadas pelo Poder Executivo para aprovação pela Câmara Municipal. Somente após a aprovação é que entram em vigor as novas propostas.

– As etapas (linha do tempo)
2021: Início do processo de revisão do Plano Diretor, com estudos, pesquisas e levantamento de informações
2022: Finalização da fase diagnóstica, que já contou com a participação popular, com a publicação do Relatório Diagnóstico no portal da Prefeitura
Início de 2023: Equipes técnicas se debruçaram para formular as propostas disponibilizadas no formato de minutas e anexos tanto para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) quanto para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
Hoje: Início do processo de Consulta Pública, com a contribuição da população no portal da Prefeitura e da realização de reuniões com a sociedade civil organizada.

As audiências públicas acontecerão nos dias 28, 29, 30 e 31 de agosto. Próxima etapa: Os textos finais serão submetidos ao Legislativo Municipal