Guarujá não terá cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) durante a atual temporada de verão. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei Complementar 346/25, mas ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.
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De acordo com a legislação, a Prefeitura tem até 90 dias, a partir da publicação da lei em 11 de dezembro, para definir as regras de aplicação. Até que esse processo seja concluído, nenhuma cobrança será feita na Cidade.
A futura TPA prevê valores diferenciados por tipo de veículo, com isenção para moradores com veículos emplacados no Guarujá (até quatro por residência) e também para veranistas com imóvel próprio, que poderão cadastrar até dois veículos sem pagamento.
O objetivo da taxa é apoiar a preservação ambiental, melhorar a infraestrutura turística e ampliar serviços como limpeza de pontos turísticos, manutenção de vias e trilhas, além da contratação de monitores ambientais.
A implantação vem sendo discutida com o setor turístico para equilibrar preservação ambiental, mobilidade e desenvolvimento sustentável.
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