Comunidade escolar tem até 15 de agosto para opinar sobre o novo modelo; expectativa é de que 45 escolas, incluindo unidades do Guarujá, adotem o formato cívico-militar em 2025
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou um edital nesta quinta-feira (18) para convocar a comunidade escolar do Guarujá e outras cidades a participarem de uma consulta pública sobre a introdução do modelo de escolas cívico-militares na rede pública estadual a partir de 2025.
Essa consulta é parte do esforço da Seduc para incluir a opinião de todas as comunidades escolares no processo de decisão. Na fase anterior, entre 21 e 28 de junho, diretores de escolas da Baixada Santista, incluindo o Guarujá, já manifestaram interesse no novo modelo. Doze diretores da região, que inclui o município, expressaram entusiasmo em adotar o modelo cívico-militar.
Para a costureira de Guarujá, Angela Cardoso, 58 anos, a proposta já está aprovada e o neto Andrey Cardoso, de 16 anos, de quem tem a curatela, já iniciaria os estudos neste semestre mesmo. “Os jovens precisam de orientação e qualidade no estudo. Vou participar da reunião e ouvir com atenção as novidades. É o futuro deles que está em jogo”, disse à reportagem.
As escolas devem organizar reuniões com pais e responsáveis até 31 de julho para discutir o modelo proposto. As opiniões deverão ser registradas entre 1º e 15 de agosto na plataforma Secretaria Escolar Digital (SED).
Caso algumas escolas não alcancem o número mínimo de votos, duas rodadas adicionais de consulta estão previstas. As unidades devem informar sobre a falta de quórum até 19 de agosto, com uma segunda consulta pela SED entre 20 e 22 de agosto. Se necessário, uma terceira rodada ocorrerá entre 27 e 29 de agosto.
“Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A adoção do novo modelo passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, afirma o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.
A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais, incluindo algumas no Guarujá, permitindo um acompanhamento detalhado da implementação e avaliação para possível expansão nos próximos anos.
Quem pode participar da consulta pública:
Mães, pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos;
Estudantes a partir de 16 anos ou seus familiares, caso os alunos se abstenham;
Professores e outros profissionais da equipe escolar.
Se mais de 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, critérios de desempate serão utilizados, como:
Proximidade de até dois quilômetros de outra escola que não aderiu ao programa;
Número de votos válidos a favor da implantação, sendo necessário 50% dos votos mais um;
Escolas que oferecem tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio;
Unidades com mais estudantes ausentes nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).
As 45 escolas selecionadas para o programa serão anunciadas até o final de agosto, coincidindo com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual. Estudantes poderão registrar a intenção de transferência até o início de setembro.
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, com a Seduc-SP responsável pelo processo de seleção dos monitores e formação dos professores. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) apoiará a Seduc no processo seletivo, emitindo declarações sobre comportamento e eventuais processos criminais ou administrativos dos candidatos a monitores.
A SSP também participará do desenvolvimento de atividades extracurriculares cívico-militares e da segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva, ao menos um por escola, será conduzido pela Educação após as consultas públicas. Em escolas municipais, a Segurança Pública colaborará com prefeituras, com a seleção sob responsabilidade das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares. O custo com a contratação de monitores, projetado para até 100 escolas cívico-militares, é estimado em R$ 7,2 milhões.
No Guarujá, a consulta pública será realizada com as comunidades escolares, garantindo que a voz local seja ouvida e considerada no processo de implementação deste novo modelo educacional.
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