Em Guarujá, a população é aguardada para participar de audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2.026, nesta quinta-feira (10), a partir das 19 horas, no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba). É a oportunidade que o contribuinte tem de conhecer como são feitos os cálculos para se chegar à estimativa de receita e os planos para a destinação dos recursos para as despesas do exercício financeiro, seguindo os critérios obrigatórios previstos na legislação.
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Quem não puder participar presencialmente, poderá contribuir com sugestões on-line até a data do encontro, enviando sugestões no e-mail gestao.orcamentariagja@gmail.com ou por meio do formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdrGNRX7UiM5fMINU9nBuAM1sfp4fVpAc3FZ3t7N_ozzhEK_g/viewform.
Todas as sugestões coletadas serão avaliadas pela Administração Municipal, verificando a pertinência e critérios como validade/legalidade, viabilidade, oportunidade e disponibilidade financeira, para inclusão no orçamento municipal. A participação popular é um requisito previsto no artigo 4º da Lei Complementar n.º101 de 04 de maio de 2000, e art. 165, § 2º, da Constituição Federal.
PPA e LOA
Como se trata do primeiro ano da atual gestão, o orçamento em execução foi formulado pela administração anterior. Os próximos passos serão a organização de novas audiências para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Em resumo, LDO, PPA e LOA são instrumentos estritamente relacionados e que dão suporte à elaboração orçamentária. As três formam um sistema integrado de planejamento orçamentário, adotados na esfera municipal, estadual e federal.
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