Guarujá torna facultativo o uso de máscaras no transporte público

Uso da proteção facial continua obrigatória nas unidades de Saúde públicas e privadas e Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s)

 A Prefeitura de Guarujá decretou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a covid-19 no transporte público, que a partir de agora passa a ser facultativo. A medida sanitária segue a prática adotada pelo Governo Estadual e foi tomada em reunião extraordinária do Gabinete de Gestão de Crise, no final da tarde desta segunda-feira (12). A determinação entra em vigor nesta terça-feira (13), considerando fatores de enfrentamento à pandemia, como a ampliação da cobertura vacinal e a queda expressiva da ocupação de leitos específicos para covid-19.

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A nova legislação se torna vigente com o Decreto Municipal 15.093/22, a ser publicado no Diário Oficial de Guarujá desta terça-feira (13). A medida altera o Decreto Municipal 14.850, publicado no Diário Oficial de Guarujá em 18 de março de 2022, que estabelece regras quanto à obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial.

A ser publicado nesta terça-feira (13), o Decreto 15.093/22 revoga o Inciso 1º do Artigo 1º do anterior, que se refere ao uso obrigatório da proteção facial nos meios de transporte coletivo de passageiros (ônibus e micro-ônibus), seus respectivos locais de acesso, embarque e desembarque (terminais de ônibus), deixando a critério do usuário do transporte a decisão de usar ou não as máscaras.

Porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras permanece obrigatória em locais destinados à prestação de serviços de saúde, em equipamentos públicos e privados, como hospitais, pronto-socorros, clínicas, consultórios, laboratórios, Unidades de Saúde da Família (Usafas), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), Residência Terapêutica, Instituto da Mulher – Casa Rosa e Ambulatório de Referência em Especialidades.

A determinação da utilização obrigatória de proteção facial também é aplicada às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), em razão de sua característica sociosanitária. A Secretaria Municipal de Saúde recomenda ainda o uso de máscaras para pessoas com sintomas gripais.

Enfrentamento à pandemia

A ampliação da cobertura vacinal na Cidade e a queda expressiva da ocupação de leitos destinados a pacientes infectados pelo coronavírus foram determinantes para que a Cidade possa avançar em sua segurança sanitária. Atualmente, 99% da população adulta já foi vacinada contra a covid-19 com a primeira dose e 95% já recebeu duas aplicações. O percentual de adultos que foi imunizado com as três doses é de 72% e com a quarta dose é de 17%.

Entre os adolescentes, o Município superou a meta estipulada inicialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), imunizando 137% do segmento com a primeira dose, 100% com a segunda dose e 26% com a terceira aplicação. Nas crianças com idades entre quatro e 11 anos, a imunização atinge 62% com a primeira dose e 40% com as duas doses. Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde já aplicou 782.267 doses de imunizantes contra a covid-19.

A taxa de ocupação de leitos específicos para pacientes infectados por coronavírus, nesta segunda-feira, é de 0%.