GuarujáPrev garante Certificação de Regularidade

Renovação contínua do CRP viabiliza repasses federais, empréstimos e convênios essenciais para Guarujá

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal, emitiu no domingo (16) um novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para Guarujá. Este documento confirma que o município atende a todos os critérios e exigências da Lei Federal nº 9.717/1998 e segue as melhores práticas de gestão dos recursos previdenciários.

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Histórico de Regularidade

A GuarujáPrev, autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, tem mantido a certificação de forma ininterrupta desde sua criação, há 11 anos. A análise para a renovação do CRP é realizada semestralmente, e o atual certificado é válido até 13 de dezembro de 2024.

Importância do CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciária é crucial para que a Administração Municipal possa receber repasses federais, firmar convênios e obter empréstimos. Para assegurar a regularidade, o órgão federal avalia 25 critérios, incluindo a análise da legislação, auditoria do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis e previdenciárias, investimentos dos recursos, instituição do regime de previdência complementar e a operacionalização da compensação previdenciária. A renovação contínua do CRP garante que Guarujá segue normas de boa gestão, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados.

Declaração do Diretor Presidente

“A conquista do CRP é sempre um momento especial para todos nós da GuarujáPrev, pois é um certificado imprescindível para viabilizar os principais projetos da Administração Municipal. O que mais nos orgulha é garantir essa certificação de forma ininterrupta desde a criação do RPPS em 2013, comprovando a competência de nossos servidores, gestores e conselheiros, além do excelente trabalho desenvolvido pelo prefeito Válter Suman e sua equipe”, afirmou Edler Antonio da Silva, diretor presidente da autarquia.