Imposto de importação zerado para produtos essenciais: o que isso significa?

Olá, leitores! Essa semana, alguns veículos de comunicação noticiaram a redução a zero do imposto de importação e gostaria de tratar de forma mais cuidadosa sobre esse assunto aqui em nosso espaço semanal.

Bem, inicialmente, vamos com calma. A redução foi do Imposto de Importação para 0%, mas, não são todos os produtos e sim uma lista de 13 mais essenciais. Alguns deles são medicamentos contra o câncer, componentes para turbinas eólicas e componentes usados na produção de luvas médicas.

Quem tomou essa decisão foi o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), com o objetivo de reduzir custos, facilitar o acesso a produtos de saúde e fortalecer setores industriais estratégicos.

Isso foi feito sem necessidade de uma lei, pois sim, o Imposto de Importação é uma espécie de tributo que não precisamos editar uma lei para mudar o percentual (chamado de alíquota). Percebam que a iniciativa foi do próprio Executivo por meio do pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), não foi um deputado que propôs uma lei, entendem?

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Essa “ausência de burocracia” na mudança do percentual do imposto de importação, se deve em virtude de o governo utilizar desse imposto para estimular ou desestimular comportamentos na sociedade. Essa flexibilidade permite ao governo usar o imposto para promover o acesso a itens específicos ou proteger a indústria local.

Quando o Governo diminui o Imposto de Importação para certos itens, os tornam menos custosos do ponto de vista de acesso e comercialização, também, incentiva a competitividade brasileira. Por outro lado, quando ele aumenta o percentual, busca estimular que façamos nossas aquisições em território nacional, prestigiando o comércio local do nosso País.

Já conversei com vocês em outras oportunidades sobre esse imposto quando tratamos da “taxa das blusinhas – Shein”, uma problemática que foi muito polemizada (ainda é), tratando sobre queixas das lojas aqui no Brasil estarem “perdendo” clientes para as lojas chinesas online, por eventual sonegação de impostos que ocorre quando se compra nessas últimas.

Inclusive, essa semana, na mesma oportunidade em que ocorreu a redução do Imposto de Importação desses itens, tivemos algumas elevações de tarifas de produtos fabricados no Brasil, as quais foram feitas, conforme fundamentação utilizada pelo próprio governo a título de estímulo à produção nacional e criação de empregos.

Apenas para não ficarem na curiosidade, o aumento se deu, por exemplo, nos itens utilizados na produção de painéis solares.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br