IPVA em atraso: veja como negociar dívidas em nova fase do Acordo Paulista

Segunda etapa do programa visa regularizar débitos de até R$ 42 mil, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes

O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (24) uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor. Nesta fase, podem participar contribuintes que estão com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritos na dívida ativa. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos. Entenda como participar:

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Como posso participar da negociação? A partir de quarta-feira (25), os contribuintes interessados poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, e selecionar o serviço desejado: IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.

Quem pode participar? Contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil. Para saber se seu nome ou o nome da sua empresa está inscrito na dívida ativa, é possível conferir no site www.acordopaulista.sp.gov.br

Quais os benefícios em negociar? O contribuinte pode conseguir 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. Também será possível pagar à vista ou parcelar, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 70,72. O parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.

A estimativa é de que quase um milhão de contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, estão com valores em atraso

Sem o pagamento do valor integral do IPVA, não é possível que o contribuinte realize o licenciamento do veículo, o que o impede de circular. Se for autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado a um pátio.