IRPF 2023: declaração pré-preenchida, tenha cuidado!

Prezados leitores, chegamos naquele momento em que só se fala sobre o “leão da Receita”. Isso mesmo, o Imposto sobre a Renda. Vamos aos poucos no decorrer das semanas conversando sobre algumas dicas importantes, o que me fornecerá tempo hábil também para receber dúvidas encaminhadas à nossa redação.

O alerta de hoje diz respeito à declaração “quase pronta”. Vou chamar assim porque nesse modelo, você não terá trabalho em preencher item por item, campo por campo. Será tudo preenchido automaticamente, sendo sua tarefa tão somente checar os elementos. Eis aí o detalhe.

Esse tipo de declaração é uma opção em que a Receita Federal, através de um banco de dados, já “deixa digitado” algumas informações suas. Esses elementos são colhidos através de outras obrigações cumpridas, por exemplo, das imobiliárias, as quais enviam a DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

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E aqui segue um alerta importante, pois ainda que você arrisque esconder alguma informação da Receita, ela já pode ter sido informada pela outra parte devido a alguma obrigatoriedade do ramo. O custo desse risco pode ser – como na maioria das vezes é – muito alto.

Oportuno levarmos em consideração que vivemos na era dos dados, a atual moeda mais valiosa de nosso meio social e estamos todos conectados. Basta pensar, por exemplo, que para comprar um mero remédio para dor de cabeça em uma farmácia já nos vemos informando nosso CPF. Mas, isso é discussão para outra coluna. Em breve!

Pois bem, apesar de ser muito bom o preenchimento automático das informações, o cuidado e o alerta que quero fornecer hoje diz respeito à confirmação dos dados que estarão ali. Não deixe para última hora. Você tem até dia 31 de maio, portanto, faça com antecedência para evitar que a pressa prejudique essa tarefa. Confira cada elemento um a um.

Outro ponto relevante: para conseguir a declaração pré-preenchida, o nível da sua conta gov.br deverá ser o prata ou outro. Explico.

Essa conta é uma digital que pode ser criada por qualquer cidadão, sem custos. Ela permite que você acesse diversos serviços públicos online. Mas, quando você cria pela primeira vez, seu nível de acesso é chamado de “bronze”, podendo evoluir de prata até ouro.

Para isso acontecer, você precisa fazer reconhecimento facial e informar dados bancários, não necessariamente as duas coisas. Uma delas já será capaz de fazer você “sair do bronze”. O nível prata ou ouro dará acesso à possibilidade de preenchimento automático da declaração, se esse, evidente, for seu interesse.

No site da Receita Federal existe também um manual de perguntas e respostas gratuito para você consultar. Temos a facilidade de múltiplas formas em efetuar a declaração seja através do portal e-CAC, por programa instalado no computador ou até mesmo pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular ou tablet. Não existe desculpa.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br