Justiça dá okay para Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em processo no STJ

OMNIA VINCIT

Na edição do mês de abril falamos nesta coluna sobre a confusão judicial que trazia de um lado Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, e de outro o filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini, herdeiro da empresa Legião Urbana Produções LTDA.

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A ação na Justiça visava impedir que os ex-integrantes da Banda Legião Urbana usassem a marca, ou até mesmo o nome da banda, sem a sua prévia autorização e participação nos lucros, em todo e qualquer projeto que realizassem.

À época, o caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e a decisão havia sido adiada, a pedido do ministro Antônio Carlos Ferreira. Pois bem, enquanto falávamos sobre outros assuntos por aqui, novas audiências rolaram e finalmente terminou o entrave.

Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não vão precisar pagar ou ter autorização para usar o nome da banda

Na última terça feira (29), a Quarta Turma do STJ do Rio de Janeiro decidiu que os músicos Dado e Bonfá estão autorizados a utilizarem o nome “Legião Urbana” em suas atividades artísticas profissionais.

O julgamento foi decidido pelo voto do ministro Marco Buzzi, que esteve ausente audiência anterior, no dia 23 de junho, por problemas pessoais. Para Buzzi, o nome do grupo está presente na vida profissional dos integrantes, e “trata-se de um patrimônio imaterial que também é dos músicos, e que sem eles não existiria”, explicou no voto.

Por 3 a 2, magistrados negaram recurso apresentado pelo filho de Renato Russo

JULGAMENTO NO SUPREMO COMEÇOU EM ABRIL

O julgamento da marca Legião Urbana começou em abril deste ano e teve fim com uma votação apertada: três ministros do STJ votaram a favor dos ex-integrantes da banda que permite a autorização do uso da marca, e dois votos foram favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, que é contrário ao uso.

No entanto, como já falamos por aqui, a briga entre os cantores e a empresa do herdeiro começou em 2014, quando os ex-integrantes foram autorizados a se apresentarem com o nome “Legião Urbana”, o que gerou o processo.

MANIFESTAÇÃO PÓS DECISÃO FOI UNILATERAL
Ao site da TV Cultura, a Legião Urbana Produções se manifestou sobre a decisão do STJ:
“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (29), coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal. A Legião Urbana Produções Artísticas atua sempre pautada no respeito às leis, em todos os quesitos que permeiam suas atividades, cujo objetivo central é preservar, divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis”, declarou.

Até o momento desta publicação, os músicos Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não se pronunciaram sobre a vitória no julgamento, nem na imprensa ou em suas redes sociais. Enfim, está confirmado: Legião Urbana a Tudo vence ou Urbana Legio Omnia Vincit!

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CORRENTE DO BEM
A Cidade de Guarujá completou na última quarta-feira (30), 87 anos de emancipação político-administrativa. Em meio à Pandemia a Cidade vem crescendo, se remodelando, tomando um rumo que poderá aproveitado, e muito, assim que tudo isso passar, tanto por quem nos visita, quanto pela nossa comunidade local.

A empatia e a esperança têm se mostrado presente no nosso povo, que vem buscando em massa a vacinação. Somos mais de 100 mil vacinados! E não podemos esquecer da solidariedade daqueles que na hora na imunização fazem doações para outros que passam por dificuldades neste momento. Gratidão por viver em Guarujá!