Lei beneficia motoristas de taxis e de aplicativos

Uma das queixas dos motoristas de taxis e de aplicativos foi atendida em Guarujá, por meio da Lei nº 5.121/2023, advinda do Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Vereador Edilson Dias (PT). Sancionada e publicada no Diário Oficial de Guarujá do dia 16 de maio, a lei autoriza a Prefeitura a instituir pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos.

Os pontos de embarque e desembarque serão sinalizados por totens que deverão conter as seguintes informações: “Ponto de embarque e desembarque de táxi e aplicativos”, bem como o número da Lei Municipal em vigor que a instituiu.

“Nosso município recebe anualmente milhares de turistas durante os feriados, temporada e aos finais de semana. Atraídos pela beleza natural de nossa cidade, os turistas se juntam aos nossos munícipes lotando nossas praias e fomentando a economia local. Essa multidão de pessoas circulando em nossa cidade acaba por influenciar, na maioria das vezes, negativamente, a mobilidade urbana. É por isso que essa lei é tão necessária”, explica o vereador e autor da Lei.