O Brasil passa a ter novas regras para a licença-paternidade. Foi sancionada na terça-feira (31), a lei que amplia o período de afastamento de 5 para até 20 dias e cria o salário-paternidade.
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A medida será implementada de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O direito vale para nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego.
A nova legislação também amplia o acesso ao benefício, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
Outro avanço é a criação do salário-paternidade, pago pelo INSS ou pela empresa, garantindo renda durante o período de afastamento. O valor varia conforme o perfil do trabalhador.
A lei ainda assegura estabilidade no emprego desde a comunicação até um mês após o fim da licença, além de permitir o parcelamento do período.
Também estão previstas regras específicas em casos de adoção, ausência materna ou falecimento de um dos responsáveis, além de ampliação do prazo em situações de internação ou quando o pai assume integralmente os cuidados.
A proposta busca incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança e equilibrar a divisão de responsabilidades familiares.
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