Limites: WhatsApp bombando de propaganda eleitoral! E agora?

Prezados leitores, hoje gostaria de conversar com vocês sobre um assunto que agora será o nosso dia a dia: as centenas de propagandas eleitorais em virtude do primeiro turno das eleições em 02 de outubro deste ano. Por isso considerei relevante esse tema, sobretudo alguns detalhes que vou explicar melhor a seguir.

Nas redes sociais, vocês já viram ou escutaram sobre aquelas publicações ‘‘impulsionadas’’, com recursos de marketing para aparecer com maior frequência aos usuários? Pois então, isso é possível, mas não podemos confundir com aquele conteúdo que é disparado via WhatsApp ou Telegram, pois, nesse caso não será permitido esses disparos em massa.

É permitido receber caso vocês efetuem algum cadastro em lista de determinado candidato para receber conteúdos e novidades de sua campanha. Quando você efetua um cadastro para o qual recebe o conteúdo que desejava receber existe autorização de vocês. A ciência, autorização é importante.

Quem não tem na mente algum jingle de candidato que a melodia e letra não saiu da cabeça? A repetição de músicas nesse período pode causar esse efeito, inclusive, elas são permitidas até 1°de outubro, mas atenção: devem respeitar o horário entre 08h e 22h. Nada de carro de som às 06h00 funcionando como nosso despertador, não é verdade?

Inclusive, com relação a esse último ponto, existe até mesmo distância mínima de alguns locais durante seu horário de funcionamento, tais como hospitais, igrejas, escolas e etc. e, por fim, não é autorizado propaganda em outdoors e letreiros luminosos, mas, perfeitamente possível adesivo no para-brisa traseiro do carro (como vemos frequentemente aqui na cidade, por sinal).

Até para esse tipo de divulgação no veículo existem regras: o adesivo deve ser do tipo ‘‘microperfurado’’. Se for colocar em outros locais do carro, os adesivos devem ter até meio metro quadrado. Outras dúvidas podem ser encaminhadas à redação, ficarei feliz em contribuir para o esclarecimento.

Importante observarmos a postura dos candidatos desde a propaganda eleitoral, uma vez que a forma de conduzir esse momento também diz muito sobre a postura profissional de quem concorre ao cargo.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br