Moradores denunciam retirada de dunas na orla

Extração de Areia é exemplo de infração da legislação ambiental

A retirada de dunas de areia próximo ao posto 10 de salvamento da orla da Praia da Enseada foi recentemente registrada por moradores, que apontam a degradação do ambiente por parte do próprio poder público. A região já foi alvo de estudos e intervenções para conter a erosão costeira.

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De 2017 a 2022 houve clara recuperação das dunas na praia e sua fixação, haja vista a vegetação que proliferou, ao longo da margem, o que fornece sustentação às dunas, para que não se desloquem.

As dunas e os jundus, mata de baixa estatura, típica de praias da Baixada Santista e de regiões praianas, são barreiras naturais e indicam a regeneração ambiental. A função das dunas é de criarem uma barreira natural contra a erosão costeira, absorvendo a energia das ondas e impedindo a invasão da água do mar.

“Durante tempestades e ressacas, as dunas fornecem areia para a praia, ajudando a manter a largura da praia e a proteger a infraestrutura costeira. Logo, sem as dunas, áreas costeiras tornam-se mais vulneráveis a inundações e a tempestades, resultando em maior risco para as comunidades locais”, explicou uma pesquisadora, que prefere não se identificar.

“Naquele trecho, inclusive, ocorrem enchentes por falta de escoamento adequado das águas pluviais e com a retirada das dunas, o problema vai se agravar. Sem contar que sempre tinha corujinhas caçando por aqui. Uma pena o que fizeram”, destacou o aposentado Julio Santos, morador do Jardim Virgínia que caminha frequentemente no local.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a retirada de dunas de areia das praias é uma prática prejudicial ao meio ambiente e ilegal no Brasil. As dunas desempenham um papel vital na proteção costeira e na manutenção de ecossistemas, e sua destruição resulta em impactos negativos que comprometem tanto a biodiversidade quanto a segurança das comunidades costeiras.

As leis brasileiras estabelecem sanções rigorosas para essa prática, e a fiscalização contínua é essencial para preservar esses recursos naturais valiosos.

Erosão Costeira

A erosão costeira pode ocorrer por processos naturais, sob ação constante das ondas e das correntes marítimas ou por atividade humana. Dragagem de portos e canais, construção de molhes e quebra-mares podem alterar as correntes e o transporte de sedimentos, aumentando a erosão em algumas áreas.

A retirada de areia da praia, seja para qual for a finalidade, diminui a quantidade de sedimentos disponíveis para a formação e manutenção das praias.

Técnicas de reflorestamento de dunas pode ajudar a controlar a erosão. A reposição de areia, conhecida como engorda da praia, é uma técnica onde areia é adicionada artificialmente à praia para compensar a perda de sedimentos. Mas custa bem caro. Estima-se que cada metro cúbico de areia utilizada para este fim pode custar de R$ 25 a R$ 105 reais.

Legislação Brasileira

No Brasil, a retirada de dunas de areia é regulada pela Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelece sanções para crimes ambientais, incluindo a degradação de ecossistemas e a destruição de recursos naturais.

Artigo 38: Destruir ou danificar vegetação em área de preservação permanente (APP), como dunas, resulta em penalidades que incluem prisão de 1 a 3 anos, além de multas.

Manejo controlado

Em nota à redação do Estância, a Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) de Guarujá informa que, por recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CTRF-3), realiza o manejo do jundu na Praia da Enseada para que a vegetação não invada o passeio e a via pública, ultrapassando a faixa arenosa.

“As intervenções são executadas por meio de varrição manual e maquinários, de modo a readaptar a vegetação nas dunas. A Administração Municipal esclarece, ainda, que reforça a proteção e conscientização sobre a conservação do jundu desde 2017, além de executar o serviço dentro da delimitação permitida, em respeito à área de preservação permanente.”

Por fim, a secretaria esclarece que “outra prioridade é a preservação da fauna existente no local, como as corujas buraqueiras e os quero-queros que utilizam o espaço para construir ninhos”.

Resolução CONAMA

A Resolução CONAMA nº 303/2002 estabelece diretrizes para a proteção de APPs, incluindo a preservação das dunas de areia e outras formações naturais que desempenham papel essencial na proteção ambiental.

Fiscalização e Penalidades

Multas: Além da prisão, a legislação prevê multas que variam conforme a gravidade do dano ambiental.
Recuperação Ambiental: O infrator pode ser obrigado a restaurar o ambiente degradado, adotando medidas para recompor as dunas e recuperar a vegetação nativa.