MP e Condephaat vão apurar responsabilidades sobre realização de Carnaval no Forte de Itapema

Denúncia foi protocolada pela Associação Guarujá Viva

O Ministério Público de São Paulo e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (Condephaat) vão apurar irregularidades e as responsabilidades sobre a realização do evento “BARBAFEST GUARUJÁ” que aconteceu no Forte da Vera Cruz, mais conhecido como Forte de Itapema, em Vicente de Carvalho, no Carnaval, entre os dias 9 e 13 de fevereiro.

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A utilização do monumento tombado pelo patrimônio foi denunciada pela Associação Guarujá Viva (Aguaviva), no dia 8 passado. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também foram acionados pela ONG.

O Forte do Itapema é patrimônio histórico e eventos podem ocorrer ali desde que não comprometam a manutenção dos valores tombados e reconhecidos por lei. Para tanto, os interessados devem apresentar um pré-projeto, que pode autorizar o evento baseado em procedimentos prévios para garantia da preservação histórica do monumento.

O Condephaat é o responsável pela fiscalização do monumento. Em 2020, a Prefeitura de Guarujá recebeu da União a autorização para o uso do patrimônio por 20 anos, o que possibilita obras de restauro no local e transformação de suas instalações em um espaço cultural para visitação pública. A cessão de uso gratuito foi firmada com a SPU.

Nos requerimentos enviados aos órgãos de fiscalização foram pedidos esclarecimentos sobre a liberação para a festa.

“Perguntamos se alguém tinha informações sobre a apresentação de um pré-projeto pelos organizadores do evento; os possíveis riscos existentes ao patrimônio histórico e também se existia um projeto para o Corpo de Bombeiros. Os organizadores e a Prefeitura precisam fornecer essas respostas agora para o Condephaat e ao Ministério Público. Se erraram precisam ser punidos”, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Aguaviva.

A Notícia de Fato é uma figura procedimental prevista nas normas do Ministério Público que tem como objetivo levar ao conhecimento do órgão indícios de práticas ilícitas ou situações que demandem a atuação do MP.

Providências

O MP, por meio do promotor de Justiça Osmair Chamma Júnior, comunicou a autuação da Notícia de Fato (0278.0000383/2024), que versa sobre “Apuração da realização de eventos no Forte da Vera Cruz (Forte de Itapema). Já o Condephaat instaurou o processo 010.00001525/2024-19 para apurar irregularidade e aplicação de penalidade sobre o evento BARBAFEST.

Tombado

O Forte da Vera Cruz de Itapema, também conhecido como Forte da Vera Cruz, Forte da Santa Cruz ou Forte de Itapema, foi tombado em 30 de abril de 1982 como um monumento histórico, de valor cultural e interesse turístico, e está localizado no distrito de Vicente de Carvalho, município de Guarujá.

Encontra-se sobre uma formação de rochas e dessa posição controlava o acesso de embarcações ao porto da vila de Santos e ao saco dos Outeirinhos. Atualmente, o forte se encontra em fase de revitalização de sua estrutura para ser aberto ao público para visitação.