MP instaura inquérito em relação a liberação de cães nas praias de Santos

O Conselho Regional de Biologia também foi citado, para informar quais os possíveis danos à fauna existentes nas areias da praia em decorrência da presença de cães na região

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil na última terça-feira (23) para apurar eventuais danos ao meio ambiente e à saúde pública devido à permissão da circulação de cães pela faixa de areia das praias de Santos.

A lei municipal, que foi sancionada em novembro, entrará em vigor em janeiro de 2022.

No inquérito, foi questionado à Prefeitura de Santos se já foi instituído o trecho da praia e os horários onde poderá acontecer a circulação de cães, assim como quais as providências que serão adotadas para fiscalizar o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal.

Outro apontamento, é se haverá fornecimento de sacos para coleta de fezes dos animais e local apropriado para seu descarte. Além disso, o Conselho Regional de Biologia também foi citado, para informar à promotoria quais os possíveis danos à fauna existentes nas areias da praia em decorrência da presença de cães na região.

Foi solicitado também uma análise da Associação Brasileira de Patologia Veterinária, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Conselho Regional de Medicina e da Sociedade Brasileira de Dermatologia para esclarecer quais as possíveis patologias que poderão ser transmitidas aos cães e seres humanos em decorrência da presença destes animais na faixa de areia das praias de Santos.

– Leia também: Feira de adoção em Bertioga segue até 19 de dezembro

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deverão responder quais os possíveis danos à qualidade das águas do mar em decorrência de eventual carreamento de fezes de cães pela chuva.