Não pague dívida de tributo sem antes ler esse conteúdo!

Prezado leitor, nossa conversa hoje possui um objetivo muito claro: te munir de informações preciosas para que você use antes de sair negociando dívidas de tributos.

É óbvio. Eu sei que é extremamente desconfortável receber uma notificação de um processo de Execução Fiscal, ou mesmo descobrir a existência dele “sem querer”. O desespero que ficamos no momento nos deixa em uma situação que só pensamos em logo pagar e “ficar livre”.

»» Leia também: Sobre o aumento do combustível: foi o imposto

Quando o valor é baixo e cabe no seu orçamento sem sacrifícios, não me parece um grande problema. A grande questão que dificulta é quando o débito está enorme e você não sabe por onde começar a regularizar seu caso.

Então, vamos ao que interessa: as dicas.

A primeira delas é: esteja atento(a) para possibilidades de nulidades e extinção. A mais conhecida delas é a tal da prescrição, mas lembre-se que existem duas: a prescrição do débito e a do processo. Ambas possuem contagens diferentes.

A segunda dica é ficar atento(a) às possibilidades de defesa, pois sim, existe oportunidade de você falar no processo. Usamos isso quando existe algum erro de cálculo ou alguma informação relevante que mude o valor do débito, por exemplo.

Por fim, existem acordos. Aqui no Guarujá/SP estamos acostumados já com o programa do Refis, mas ele é destinado aos tributos municipais, como o IPTU, por exemplo. Se você receber uma cobrança de tributo federal, como é o Imposto sobre a Renda, existem oportunidades de negociação, os quais em alguns casos podem permitir um parcelamento com até 70% de descontos.

Investigue e estude muito bem suas possibilidades na ocasião.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br