“Nome sujo” por não pagar meus impostos?

Sim, é possível! E não acontece apenas pelo não pagamento de dívidas comuns, mas também por não honrar com o pagamento dos tributos.

Ou seja, dívidas tributárias, por isso a relevância do tema de hoje para você saber o que fazer se identificar alguma restrição em seu CPF nesse sentido.

Infelizmente, muitas pessoas descobrem que estão nessa situação somente na hora de vender alguma coisa, fazer um empréstimo ou qualquer outra coisa que exija a certidão negativa de débitos. Você leitor, certamente já ouviu falar, pois é um procedimento utilizado para conferir maior segurança aos negócios.

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A fim de não descobrir “aos 45 do segundo tempo”, é sempre importante checar o status do seu CPF na dívida ativa, como uma forma preventiva, mas você sabe o que isso significa?

Uma forma mais simples de explicar isso é compreender que as dívidas com o governo, caso não sejam pagas, são inscritas nessa “dívida ativa”, então, o Município, por exemplo, tem 90 (noventa) dias para inscrever o contribuinte (devedor) na dívida ativa, caso não verifique o pagamento do débito.

Vamos dizer que o débito “se torna mais especial” ao ser registrado nessa dívida ativa, pois a partir daí a tal certidão que comentamos no início, vai sair positiva, ao invés de negativa, mostrando que o contribuinte tem uma pendência com o governo.

Estar na dívida ativa, pode acarretar que você receba inclusive a notificação para pagamento em um processo chamado Execução Fiscal. Com certeza você já ouviu alguém falar: “o Estado entrou com uma ação contra mim para cobrar um valor”, ou “o Município está me processando pela dívida de um IPTU de uma casa que morei há muito tempo atrás”. Essa pessoa certamente teve seu débito inscrito na dívida ativa.

Esse tipo de processo pode acarretar outros prejuízos como penhora de valores em conta bancária e até bens imóveis ou automóveis que estejam em nome do devedor.

Além disso, após em média de 30 a 60 dias do não pagamento do débito que está na dívida ativa, o contribuinte pode ser inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal, uma ferramenta do governo federal, que alguns municípios e estados têm o seu próprio Cadin também.

Ter o nome inscrito nessa plataforma (Cadin), significa que qualquer negócio que você queira fazer envolvendo algum órgão do governo, o registro do seu nome ali sugere que você seja um “mau pagador”, se tornando uma forma de ter seu “nome sujo na praça” pelo não pagamento dos impostos.

Aqui no Guarujá não temos um “Cadin Municipal”, mas no próprio site da Prefeitura é possível fazer a consulta em “Serviços Online” se há ocorrência de algum débito vinculado ao seu CPF. Os débitos perante o governo estadual podem ser verificados no “Site do Contribuinte” e os atrelados ao governo federal podem ser acessados pelo sistema e-Cac.

Se após fazer essas buscas você identificar que realmente consta algum tipo de restrição com seu CPF na dívida ativa, as alternativas são: pagar o débito, aderir um parcelamento ou, ainda, caso considere a cobrança indevida, procurar orientação jurídica para maiores esclarecimentos.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!