Nova lei estimula produção de alimentos nas cidades

Especialistas afirmam que sucesso depende de articulação entre governos

A recém-sancionada Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana visa aumentar a produção de alimentos locais, agilizar o transporte, gerar empregos e fornecer alimentos a famílias de baixa renda. Segundo apurado pela Agência Brasil, a legislação, sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz grandes expectativas, mas especialistas alertam que seu sucesso dependerá de incentivos públicos e da colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais.

»» Leia também: Governo de SP institui plano de ações e diretrizes para combater a estiagem prolongada

A Lei Nº 14.935 define Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas dentro e ao redor das áreas urbanas. Os objetivos incluem aumentar a segurança alimentar e nutricional de populações urbanas vulneráveis, gerar renda alternativa, promover a ocupação, e incentivar o trabalho familiar e cooperativo. A integração com programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também é uma meta central da nova política.

Potencial e desafios

Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca o potencial de crescimento do setor. “A agricultura urbana já existe, mas é invisível. Todas as grandes metrópoles brasileiras possuem iniciativas do tipo, mas muitos produtores não são reconhecidos como estabelecimentos agropecuários, dificultando o acesso a políticas públicas e crédito”, explica.

Pesquisas do Instituto Escolhas revelam que se 5% das áreas mapeadas como possíveis para expansão da Agricultura Urbana fossem desenvolvidas em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente. Em Curitiba, isso beneficiaria 96% das pessoas em situação de pobreza. Em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, superando a população local de 1,5 milhão.

Benefícios da nova legislação

A nova lei promete não só aumentar a segurança alimentar em áreas vulneráveis, mas também reduzir o desperdício de alimentos e os custos de produção, devido à proximidade dos locais de consumo. Na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica periurbana poderia criar 180 mil empregos, utilizando áreas de pastagem existentes sem comprometer regiões de preservação ambiental.

Leonardo de Freitas Gonçalves, pesquisador e doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, considera a nova legislação um avanço significativo. Ele destaca a importância do decreto 11.700/2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. “Essa política não só incentiva a agricultura urbana e periurbana, mas também dá visibilidade aos produtores urbanos”, afirma.

Gonçalves relata que, durante sua pesquisa de doutorado, acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro, criada por moradores de um conjunto habitacional durante a pandemia de Covid-19. “A horta garantiu a função social de uma área antes ociosa e degradada. Há muito a avançar, e a legislação pode impulsionar iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação é fundamental

Jaqueline Ferreira enfatiza que a colaboração entre diferentes níveis de governo é crucial. “Sem um esforço robusto do governo federal, será difícil para os governos locais desenvolverem experiências de agricultura urbana”, analisa. Ela também destaca a importância da parceria com empresas e grupos interessados, facilitando o acesso a terrenos e recursos.

Desde a instituição do decreto em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) investiu R$ 7 milhões em iniciativas de produção de alimentos nas cidades e hortas comunitárias em diversos estados. A nova lei também incentiva a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, além de estabelecer linhas de crédito especiais para agricultores urbanos e periurbanos, essenciais para investimentos na produção e comercialização.

A nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana promete transformar a paisagem urbana brasileira, promovendo sustentabilidade, segurança alimentar e inclusão social.