As novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a CNH, o que deve reduzir em até 80% o custo total do processo.
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Segundo o Ministério dos Transportes, o texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, após cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, criado para facilitar o acesso ao conteúdo teórico. Todo o material estará disponível gratuitamente, permitindo que o candidato estude por conta própria.
As aulas teóricas presenciais seguem opcionais em autoescolas e instituições credenciadas. Já as práticas passam de 20 para apenas duas horas obrigatórias, podendo ser feitas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em autoescolas. O uso do carro próprio estará liberado.
Mesmo sem a exigência das aulas, continuam obrigatórios o exame médico, a prova teórica e o teste prático, realizados presencialmente. Os instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, com padronização nacional e integração à Carteira Digital de Trânsito.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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