Reuniões do Plano Diretor terão novas datas

O grupo de trabalho formado por servidores de diversas secretarias municipais de Guarujá para discutir a revisão do Plano Diretor da Cidade vai remarcar as reuniões setoriais que estavam definidas para acontecer a partir dessa semana. O grupo já trabalha na definição de um novo cronograma de atividades, que em breve será divulgado.

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A Prefeitura já coletou um grande volume de demandas e contribuições, tanto por meio do site da Prefeitura quanto nas reuniões setoriais já realizadas. Esses dados serão compilados e, a partir disso, será divulgado o novo cronograma.

A alteração das atividades ligadas à revisão do Plano Diretor Municipal também atende o Ministério Público do Estado de São Paulo, que recomendou que as audiências públicas sejam organizadas apenas de forma presencial e após a imunização das pessoas adultas com a segunda dose da vacina contra a covid-19, processo que se encontra em andamento em Guarujá.

O MP também recomendou que sejam disponibilizados os estudos técnicos já realizados, bem como os estudos complementares, antes da realização das audiências públicas.

O Plano Diretor é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da cidade. Segundo o Estatuto das Cidades, ele deve ser atualizado a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013.

O instrumento urbanístico visa estabelecer o planejamento das políticas públicas que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas com inclusão social, o estabelecimento do adequado uso e ocupação do solo, o equilíbrio ambiental, entre outros.