Novo sistema para emissão de carteira nacional para pessoas com TEA

Decreto estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), com o objetivo de uniformizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), com o objetivo de facilitar e uniformizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população. O sistema será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), em colaboração com órgãos estaduais e municipais.

A iniciativa foi anunciada durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, onde também foi assinado um acordo de cooperação entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Este acordo visa promover ações integradas em resposta às necessidades das pessoas com deficiência, levando em conta diversas dimensões como gênero, classe, raça, etnia, idade e território.

Além disso, foi firmada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para orientar adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

O governo também está empenhado em combater o capacitismo, um conjunto de discriminações contra pessoas com deficiência que reforçam estereótipos e dificultam a plena inclusão social.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou a importância de implementar uma avaliação biopsicossocial unificada da deficiência, superando modelos tradicionais e promovendo uma cultura inclusiva.

O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.

Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.

Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que ações efetivas devem ser implementadas com educação inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com saúde e transporte adequado, acesso à cultura, com formação dos agentes públicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas às pessoas com deficiência.

“Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, às vezes, é um degrau, uma calçada que já nos deixa encarcerados”, disse.

Para mais informações sobre essas iniciativas e outras ações do governo em prol das pessoas com deficiência, visite o site do MDH.