O combustível é preocupação até para quem não tem veículo

Não passamos um dia sem comentar como o preço de tudo aumentou, não é verdade? Nossa realidade mudou.

Muitos deixaram de tomar aquele café no posto quando iam abastecer seu veículo ou na padaria que é caminho do trabalho, almoçar fora naquele restaurante próximo ao trabalho e alguns, inclusive, alteraram o cardápio da família para consumir produtos que não pesem tanto no orçamento do mês.

Isso só nos mostra o impacto que os preços, mas sobretudo os tributos possuem no contexto de nosso cotidiano, muito mais do que possamos imaginar. Esse é o motivo pelo qual hoje gostaria de trazer à reflexão a pauta dos combustíveis.

Houve recente medida que promoveu redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual de 25% foi para 18%. Esse é um imposto estadual, ou seja, o Estado que detém competência para interferir sobre ele.

Então, quando os leitores se depararem com algo na internet que mencione sobre interferência do Governo Federal nesse assunto é porque, em resumo, houve a aprovação de uma lei a esse nível que permitiu essa medida de redução pelo Estado.

A estimativa dessa diminuição no imposto é que provoque uma queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do Estado. “Mas eu moro no Guarujá, os Municípios são afetados com essa questão arrecadação?”. A resposta é sim! Isso porque existe um repasse de 25% do que é recolhido pelo Estado aos Municípios.

Significa que certamente os Municípios consideram o ingresso desse valor nos seus cofres, o utilizam para fazer frente aos serviços públicos e outras demandas necessárias na localidade. Nos resta apenas saber qual a intensidade desse reflexo, de modo a se pensar o quanto verdadeiramente isso impactará na prática.

Hoje, o munícipe, o contribuinte, todos nós de qualquer modo não estamos 100% satisfeitos com a qualidade do que nos é ofertado de serviços públicos, esse não é um problema particular, mas nacional, então, para muitos deixou de ser uma esperança de melhora ou piora no quadro atual.

O que importa compreendermos é que funciona assim: o Estado reduziu a alíquota de um imposto (ICMS), vai diminuir sua arrecadação e, consequentemente, o valor que ele repassa aos Municípios. E o preço do combustível? Uma redução na prática de cerca de R$ 0,48 centavos. Isso mesmo.

Alguma alternativa diferente seria possível, além da diminuição do imposto? Alguns países criam subsídios, fundos, promovem transferência de rendas ou, até mesmo, criação de novas taxas para subsidiar a diminuição.

Essa última é como “tirar de um para dar a outros”, veja como exemplo o México, ele criou uma taxa para empresas que estão lucrando com o aumento internacional. Assim, com o valor recebido, conseguem segurar um pouco mais o valor da gasolina para os consumidores.

No entanto, fica o questionamento se aparenta ser razoável ou não essa iniciativa. De qualquer modo, é preciso entender que a diminuição no ICMS provoca consequências na educação e saúde, por exemplo. Além disso, o imposto é um percentual sobre o preço, o qual sofre interferências de outras maneiras, tornando ineficaz essa medida ao longo do tempo.

Resta-nos acompanhar se outras medidas governamentais de incentivos ou mais articuladas serão providenciadas, sem prejuízo de lembrarmos que tudo fica mais difícil implementar em meio ao ano eleitoral.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato 

Advogada, especialista em Direito Tributário