Os saques do FGTS são informados na declaração de IRPF?

Prezados leitores, contribuindo aos esclarecimentos necessários nessa onda de IRPF 2024, hoje apresento um questionamento recorrente no que diz respeito aos saques de FGTS. Se você leitor – como alguns raros casos – já entregou a declaração, pode aproveitar e conferir esse artigo para confirmar se fez corretamente e corrigir, caso seja necessário.

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Primeiramente, como eu sempre digo. Estamos declarando em 2024 fatos que aconteceram em 2023, portanto, a primeira pergunta é: leitor, você fez saques de FGTS em 2023? Se a resposta for afirmativa, ótimo! Esse artigo é para você, então, continue lendo o que preparei.

Existe uma série de requisitos que tornam obrigatório a informação, mas a principal vou dizer a vocês: todos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 em 2023 devem fazer constar a informação dos saques na declaração. Mesmo que não tenha imposto a pagar, o informe acontece para justificar qualquer alteração no patrimônio do contribuinte. Ou seja, se o rendimento anual foi abaixo dos valor que mencionei, não há obrigatoriedade.

O dever também se aplica a quem fez retirada saque-aniversário, retirou parte do valor do FGTS para compra de imóvel, realizou saque após demissão ou qualquer situação que tenha provocado retirada do valo, ainda que parcial.

É muito importante o preenchimento correto e o primeiro passo para isso acontecer é se certificar dos valores. Para isso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o extrato, basta acessar pelo site, por meio do número do NIS. Existe também – para variar – um aplicativo do FGTS em que você terá acesso as mesmas informações.

Para colocar os valores na declaração, basta inseri-los no menu “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, cadastrá-lo como categoria/código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS). A fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal, você vai usar o CNPJ dela que é o n. 00.360.305/0001-04.

Um último alerta importante: se foi utilizado parte do FGTS ou totalmente ele para aquisição de imóvel, lá na ficha de “Bens e Direitos” você deve informar também no grupo “01 Imóveis” e, então, você seleciona o código do imóvel, por exemplo, o apartamento é o “11”, somando o valor utilizado no campo situação em 31/12/2013.

Existem vários requisitos para que essa informação esteja presente na declaração, por esse motivo, busque um profissional da área contábil para lhe fornecer esse suporte necessário e evitar restrições em seu CPF.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br